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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), representante dos pilotos e comissários no Brasil, divulgou neste sábado (2/5), um manifesto à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e às instituições da República, no qual denuncia que o sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes.
O documento aponta um alerta técnico e fundamentado sobre três decisões políticas já tomadas e outras em andamento, que podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.
O primeiro ponto do manifesto cita o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril deste ano, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. “O projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação célere, sem qualquer debate sobre as consequências trabalhistas e de segurança operacional”, diz o documento.
O SNA argumenta que a medida cria concorrência predatória e desleal. “As companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional e custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao isentar empresas estrangeiras dessa obrigação no Brasil, o Estado subsidia a precarização e reduz a indústria aérea nacional”, afirma. O sindicato acrescenta que o resultado não deve reduzir o valor das passagens na região.
O segundo ponto apontado pelo sindicato trata da revisão do RBAC 117, que aborda o gerenciamento do risco de fadiga humana e segue sem avanço. “O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, piora um cenário que já é de profundo desgaste para a categoria, ao propor medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva”, afirma.
O sindicato questiona ainda a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, entre eles os aeronautas, submetidos diariamente a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.
Ao Senado, o sindicato pede que rejeite o PL 539/2024. À Câmara dos Deputados, solicita a retomada da tramitação do PLP 42/2023. À Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos, pede a retomada do diálogo sobre o RBAC 117.
