RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remunerar veículos de mídia, com a inclusão da inteligência artificial (IA) generativa, focada na criação de novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos. O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019 e, desde então, houve evoluções tecnológicas que os conselheiros entenderam que precisam ser consideradas.
A investigação original recaía sobre supostas práticas anticompetitivas no mercado de notícias. Representantes dos veículos de mídia brasileiros afirmaram que o conteúdo jornalístico não era remunerado adequadamente e que a plataforma restringia o fluxo de consumidores para a produção de conteúdo de sites, TVs e jornais.
A principal conduta investigada era a “raspagem” (scraping) de conteúdo jornalístico de outros sites por parte do Google, o que fazia o conteúdo relevante aparecer em sua página de busca e criava um atrativo para que os consumidores não precisassem acessar o site jornalístico para ter acesso àquele conteúdo.
Não objeto inicial do inquérito, a inovação de inteligência artificial no Google foi incorporada à análise ao longo do processo. Resumos gerados por IA apresentam uma exibição mais detalhada de notícias diretamente na página inicial do buscador — o AI Overview — e desviam tráfego dos veículos de mídia.
Na sessão desta quinta-feira (23/04), o plenário determinou, por unanimidade, o retorno dos autos à Superintendência-Geral (SG) para instauração de processo administrativo com possível imposição de sanções por infração à ordem econômica, o que, na prática, amplia a apuração.
A aprovação ocorreu nos termos do voto-vista do conselheiro Diogo Thomson, novo presidente interino do Cade, com os ajustes e determinações constantes no voto-vista da conselheira Camila Cabral. O relator do caso era o ex-conselheiro e ex-presidente interino Gustavo Augusto Freitas de Lima, que deixou o órgão no dia 11 de abril.
“No estudo atual da instrução, subsistem elementos suficientes para justificar o aprofundamento da apuração em processo administrativo, especialmente diante da necessidade de maior densidade analítica e empírica quanto a aspectos relevantes do problema concorrencial investigado”, disse a conselheira Camila Cabral no voto-vista apresentado nesta quinta-feira (23).
Ela também defendeu que a instrução alcance dados relativos à estrutura econômica, com custos editoriais associados à produção do conteúdo jornalístico. Os conselheiros Carlos Jacques e José Levi, que ainda não haviam apresentado seus votos, manifestaram-se no mesmo sentido.
“Sabemos que crise é mudança. Estamos diante da IA, que é uma ruptura tecnológica. Portanto, há um cenário de transformação. Nesse contexto, é comum ocorrer abuso de exploração ou abuso de dependência econômica”, argumentou Jacques.
Histórico
O assunto é objeto de discussão no órgão de defesa da concorrência desde 2019. Chegou a ser arquivado no fim de 2024, mas a conselheira Camila Cabral pediu avocação em março de 2025, o que levou o caso à pauta do tribunal. Em seguida, o processo foi distribuído ao ex-conselheiro Gustavo Augusto, por sorteio.
Em meados do ano passado, Gustavo Augusto recomendou o arquivamento do caso. Em seu voto, o relator afirmou que a prática do Google de exibir resumos e manchetes de notícias no buscador aumenta o tráfego para os veículos de mídia e funciona como uma espécie de “propaganda gratuita”. Na sessão de 8 de abril, o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto-vista no qual já havia recomendado o retorno do caso à Superintendência-Geral para instauração de processo administrativo, com possível imposição de sanções por infração à ordem econômica.
O que dizem os veículos de mídia
A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), o Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentaram dados do Pew Research Center que indicam que a presença de resumos de IA reduz a taxa de cliques de 15% para 8% e eleva o abandono de sessões sem clique de 16% para 26%. Além disso, apenas 1% das visitas resultam em cliques nos links citados no resumo de IA, o que evidencia a retenção de usuários na própria página de resultados.
O Idec destacou estudo que indica que a exibição de AI Overview pode reduzir em até dois terços os cliques em links de publishers e, mesmo em dispositivos móveis, onde o impacto é menor, resulta na perda de quase metade dos cliques, ainda que o veículo esteja explicitamente citado no resumo gerado por IA.
Entidades que representam jornais e veículos de comunicação pleiteiam que o Google remunere os produtores de conteúdo pelas informações exibidas, já que os usuários muitas vezes deixam de visitar os sites de origem das reportagens após ler o resumo das notícias no buscador e no serviço Google News.
O movimento internacional Sleeping Giants e, mais recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pediram a conversão do inquérito administrativo em processo administrativo, o que permite uma análise mais aprofundada pelo Cade, com a inclusão da questão da IA.
Para a ANJ, o arquivamento para abertura de novo inquérito implicaria “retrocesso injustificável, desperdício de instrução processual e inaceitável demora na proteção de um mercado cujos danos irreparáveis se aprofundam a cada dia, o que compromete de forma potencialmente irreversível a viabilidade econômica do jornalismo profissional e a diversidade informativa no ambiente digital brasileiro”.
Presidente destaca análise de casos de economia digital
O novo presidente interino frisou que o plenário julgou, nesta quinta-feira (23), dois casos considerados “importantíssimos” relativos à economia digital e à presença de grandes empresas intermediadoras — o outro caso aborda o uso de chatbots de inteligência artificial no WhatsApp.
“Isso representa um esforço colegiado bastante claro de aprofundar esse tipo de investigação e também de direcionar a própria Superintendência-Geral para que priorize esse tipo de apuração e tenha todo o suporte para isso”, disse.
Sobre o caso específico do Google, Thomson afirmou que ele é exemplar quanto à importância de ter havido avocação e apresentação de votos-vista.
