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A audiência pública sobre as mudanças na previdência dos servidores municipais realizada pela prefeitura de Diadema na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (11/03) levou praticamente o dia todo. Durante várias horas servidores que lotaram a plateia do Legislativo ouviram explanações de representantes do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), da secretaria de Finanças do município, e também de especialistas no tema e conselheiros do instituto. A audiência foi uma exigência legal após o projeto de lei, de autoria do prefeito Taka Yamauchi (PMDB), ter passado em primeira votação sob protestos dos servidores que não foram consultados sobre as mudanças. Um mandado de segurança proposto pelo vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), resultou em uma liminar que barrou a tramitação do projeto até a realização da audiência.
O governo municipal quer mudar as regras da previdência alegando exigência legal com base na Emenda Constitucional 103 de 2019. Já os servidores municipais alegam diversos prejuízos à categoria, dentre eles maior tempo de contribuição e maior alíquota de pagamento para o instituto. “Hoje o servidor contribui com R$ 640 mil para o cofre do Ipred, com a reforma vão passar a contribuir com R$ 3 milhões, ou seja, o trabalhador vai ter que arcar com um déficit monstruoso de 30 anos de alíquotas erradas. Será que vamos consertar isso tudo de uma só vez nas costas do trabalhador?”, disse Silvana Caetano, presidente do Conselho Deliberativo do instituto.
A audiência teve início com o presidente do Ipred, Antonio Mário Carneiro, que foi diversas vezes interrompido por reclamações dos servidores presentes. O secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, também fez uma explanação sobre a situação financeira do instituto e dos aportes da prefeitura. Segundo ele atualmente o município investe 20,5% de sua receita própria para pagar os acordos e cobrir o déficit da previdência municipal.
Os servidores municipais seguem em paralisação parcial em mobilização contrária às mudanças da previdência do funcionalismo. Para o presidente do Sindema (Sindicado dos Servidores Municipais de Diadema), Ritchie Soares Barbosa Martins, houve um avanço, que foi a concessão da liminar para obrigar a prefeitura a realizar a audiência pública. “Essa foi uma vitória para o servidor e na audiência aproveitamos para cobrar os detalhes do estudo da Fipe sobre o estudo atuarial do instituto. Também contestamos o que a prefeitura diz sobre a obrigatoriedade em se fazer essa reforma que vai ficar até pior do que a emenda 103, do governo Bolsonaro; vai ficar pior do que foi feito em outras cidades da região, São Bernardo, por exemplo”, destaca.
Martins disse que apesar de considerar a audiência uma vitória, não houve garantias de que o projeto de lei vai seguir na Câmara com sua segunda votação suspensa, nem sobre abertura de mesa de negociação ou de alterações no projeto. “Saímos com essa pequena vitória, mas queremos discutir o mérito, para que a gente não sofra com esse projeto”.
O dirigente sindical diz que os atos de protesto e paralisação vão continuar nesta quinta-feira (12/03) dia de sessão legislativa na Câmara, quando o projeto pode voltar a ser discutido. “Estamos dispostos a resistir pois esta é a luta das nossas vidas, porque vão tirar dinheiro do bolso do trabalhador e tirar tempo de vida, porque homens e mulheres terão que trabalhar mais tempo para se aposentarem. Como essa reforma vai resolver o problema do Ipred? O trabalhador que vai pagar a conta? O que querem é transferir o aporte que precisa fazer para as costas do trabalhador, por isso nesta quinta-feira vamos ter mais um dia de mobilização, e acompanhamento da sessão.
Em nota a prefeitura de Diadema, disse que a paralisação do funcionalismo não afetou os serviços públicos nesta quarta-feira (11/03). “Em relação à paralisação registrada nesta quarta-feira (11), informamos que em torno de 89% dos trabalhadores da Educação estiveram em seus postos de trabalho, garantindo o funcionamento da grande maioria das unidades escolares. A adesão tem sido pontual, com registros isolados em algumas escolas com suspensão parcial de atividades. Nos demais equipamentos municipais, também houve adesão pontual de alguns servidores, sem prejuízo significativo à prestação dos serviços públicos essenciais. Seguiremos dialogando com responsabilidade para garantir segurança à previdência municipal e aos servidores de Diadema”, diz o comunicado.
A reforma atinge diretamente cerca de 6 mil servidores ativos, 3.806 aposentados e 450 pensionistas, segundo calcula o Sindema.
