RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Eleito a prefeito de São Bernardo a partir do dia 1º de janeiro, Marcelo Lima (Podemos) terá à disposição orçamento de R$ 6,7 bilhões para o primeiro ano de mandato, valor que consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 encaminhado à Câmara pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) e que precisa ser aprovado pelos vereadores. Ainda que a quantia estimada entre receitas diretas e indiretas seja a maior entre as cidades do ABC – e mesmo do Estado –, o futuro chefe do Executivo terá em torno de 4,7% menos (sem levar em conta a inflação) em relação aos recursos projetados para este ano, o último de Morando à frente do Paço, de aproximadamente R$ 7 bilhões.
Na ponta do lápis, Marcelo Lima terá em torno de R$ 285 milhões a menos para administrar São Bernardo logo no ano de largada da gestão, quando pretende começar a tirar do papel propostas elencadas em seu plano de governo. Entre as quais, a construção dos hospitais do Idoso e Infantil, ampliar o horário das creches e implantar tarifa zero no transporte municipal aos domingos e feriados. A redução na receita estimada para 2025 implicará em corte de verbas para seis secretarias, conforme levantamento feito pelo RD.
Na divisão do bolo orçamentário para 2025, o impacto será sentido sobretudo pela Secretaria de Habitação, para a qual estão destinados R$ 185 milhões, valor 22,84% abaixo do estimado para este último ano de governo de Morando, de R$ 239,8 milhões. Na sequência aparece a Pasta de Transportes e Vias Públicas, com queda de 13,30% entre um ano e outro: de R$ 850 milhões em 2024 para R$ 737 milhões em 2025.
“Continuamos com o ajuste fiscal austero, com o combate à sonegação e controle da execução do orçamento, primando pelo sólido equilíbrio das contas públicas, objetivando a possibilidade de investimentos”, diz trecho do projeto da LOA enviado ao Legislativo. Em outro ponto, a proposta aponta que “a receita estimada para 2025 resultou de estudos técnicos baseados na arrecadação atual, pautados no cenário macroeconômico projetado para o próximo exercício, computados o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB de 2% em 2025) e a inflação”, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estimado em 3,78%
Ainda em relação à redução de recursos para o próximo ano, há que se destacar o corte nas receitas estimadas para a Secretaria de Educação – uma das áreas mais sensíveis ao lado de Saúde e Segurança Pública –, cujo valor reservado para 2025 é de R$ 1.359.042 bilhão, com um recuo de 5,9% na comparação com o estimado para o exercício de 2024, de R$ 1.444.457 bilhão. Ou seja, uma queda no valor nominal de R$ 85 milhões. Outras secretarias que terão menos recursos à disposição são Assistência Social (-7,99%), Serviços Urbanos (-7,9) e Comunicação (-1,28%).
Por outro lado, o orçamento projetado para 2025 aponta que há certa disposição em atender a uma das principais demandas da população, que são ações mais efetivas no combate à criminalidade. Isso porque, no orçamento de 2025, Morando projeta R$ 114.378 milhões para a Secretaria de Segurança Urbana, valor 19,57% acima dos R$ 95.658 milhões reservados para o exercício que termina em 31 de dezembro. Enquanto a Educação perdeu receita, a Saúde terá R$ 1.328.440 bilhão em 2025, com um incremento de R$ 4,5 milhões (0,34%) em relação ao valor deste ano, de R$ 1.323.891 bilhão.
Para a vereadora reeleita Ana Nice (PT), a redução de R$ 285 milhões na receita estimada para 2025, na comparação com o bolo orçamentário projetado para este ano, é motivo de preocupação, na medida em que pode dificultar a atuação do futuro governo. “É uma diferença muito grande, principalmente considerando que São Bernardo está endividada, e com desafios muito grandes nas áreas de saúde e educação, e que também precisa atender à demanda por moradia da nossa população. Então, temos esse desafio para enfrentar em 2025, quando a arrecadação prevista ainda é menor do que a deste ano”, comenta.
Tribunal de Contas
A proposta de orçamento mais enxuto deixada pela gestão Orlando Morando para o futuro prefeito aparentemente reflete certa preocupação com o andar da carruagem da economia em nível global. Até porque, se fosse levar em conta relatório recentemente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em informações das prefeituras de São Paulo, o governo atual poderia deixar um ‘colchão’ financeiro mais robusto para Marcelo Lima.
Afinal, o relatório da Corte de Contas apontou que o governo Morando estimou arrecadar R$ 4,164 bilhões no período, mas os dados revelaram que a receita efetiva foi de R$ 4,295 bilhões, o que representou aumento de 3,15% na comparação com o valor projetado. Isso significa que a cada R$ 10 que a Prefeitura esperava receber, em torno de R$ 3 efetivamente ‘engordaram’ as contas da administração. Ainda segundo o levantamento do TCE, a despesa acumulada estava em R$ 3,983 bilhões.
Situação de Santo André – e também de Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra –, que no mesmo período registrou desequilíbrio financeiro e recebeu alerta do TCE quanto ao problema nas contas. Conforme o relatório, a gestão Paulo Serra (PSDB) estimou arrecadar R$ 3,726 bilhões no período, mas a receita efetiva foi de R$ 3,131 bilhões, recuo de 15,97% na comparação com o valor projetado. Na ponta do lápis, significa que a cada R$ 10 que a Prefeitura esperava receber, apenas em torno de R$ 1,60 virou receita. Os dados do TCE pontaram ainda que a despesa acumulada estava em R$ 2,725 bilhões.
