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O Consórcio Intermunicipal ABC realizou, nesta quarta-feira (26/06), em Brasília, reunião com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para tratar de projetos voltados às pessoas em situação de rua e com deficiência. O órgão regional foi representado pelo secretário-executivo da entidade, Aroaldo da Silva.
Uma das pautas foi sobre o programa Plano Ruas Visíveis, ação do Governo Federal que contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
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Outro tema da reunião foi a possível chegada em todo território nacional do Novo Plano Viver Sem Limites, cujo objetivo é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.
A primeira versão do Viver sem Limite foi lançada em 2011, por meio do Decreto 7.612/2011. Retomado no ano passado, o Novo Viver Sem Limite prevê, em sua primeira fase, investimentos no valor de R$ 6,5 bilhões, que serão executados por vários ministérios que aceitaram elaborar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
Entre as metas alcançadas na primeira versão, destacam-se: a ampliação de salas de recursos multifuncionais na rede pública de ensino, a aquisição de ônibus acessíveis, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência, e a implementação de protocolos médicos para a identificação de deficiências e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
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