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Em nota oficial emitida logo após a deflagração da operação, nesta quinta-feira (13), o advogado do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), Daniel Leon Bialski, negou qualquer irregularidade do cliente e afirmou que vai entrar com reclamação no STF (Superior Tribunal Federal), além do pedido de habeas corpus (HC) para o socialista detido na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo.
Para o advogado, “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior revogado pela Suprema Corte (STF). Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, porque essa decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida”.
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Bialski considera que o pedido de prisão teve uma justificativa com “uma nova roupagem”. “A medida, além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal ao examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”, concluiu.
A Prefeitura de Mauá também enviou nota na qual afirma que está à disposição para qualquer esclarecimento da Justiça e negou qualquer tipo de irregularidade em relação aos contratos firmados durante a gestão. Além disso, seguiu a linha colocada pela defesa de Atila e negou problemas em relação à compra de alimentos para merenda escolar.
“A Administração Municipal nega qualquer ilegalidade referente à compra de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino, assim como não tem nenhuma ligação com empresas citadas pela Operação Prato Feito no serviço de merendar escolar. Inclusive, referente às ações deflagradas em maio pela Polícia Federal, a merenda é realizada por meio do quadro funcional da própria Prefeitura de Mauá, na atual gestão”.
Para relembrar
A operação Prato Feito, deflagrada em maio, investigava apenas possíveis irregularidades em contratos da merenda escolar em vários municípios do Estado. Desta vez, a operação Trato Feito, também aprecia denúncias referentes à compra de uniforme e material escolar durante a gestão de Atila Jacomussi.
A diferença entre as duas suspeitas é de que na primeira, a acusação era apenas sobre pagamento de propinas para empresários e também para o próprio prefeito. Na segunda denúncia, foram incluídos desvios que, supostamente, beneficiavam 22 dos 23 vereadores de Mauá, além de assessores.
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