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O Brasil está perdendo investimentos da ordem de R$ 20 bilhões por ano por causa de seu sistema tributário complexo, confuso e com regras cada vez mais instáveis. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao apresentar a nova proposta de reforma tributária em elaboração pelo governo, que deverá seguir para o Congresso entre julho e agosto.
Embora o desenho final não esteja pronto, o governo adiantou que o cerne da proposta será a simplificação. Vários impostos sobre produção e consumo serão unificados em tributo sobre valor agregado – o que deve facilitar a vida das empresas. Também será combatida a guerra fiscal, apontada por Appy como o mais grave problema tributário do País e foco de insegurança jurídica.
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A simplificação que a nova proposta de reforma tributária pretende trazer deve ter foco nos tributos sobre bens e serviços. Na opção que o secretário Appy considera ideal, os tributos brasileiros que incidem sobre a produção e o consumo seriam fundidos em um só, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). É o modelo adotado na maior parte dos países desenvolvidos e que orientou praticamente todas as propostas de reforma tributária discutidas no País nas últimas duas décadas.
O modelo prevê um IVA federal formado pela fusão de quatro tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Haverá também um IVA estadual, formado pelo que é hoje o ICMS, fundido com o principal tributo municipal, o Imposto sobre Serviços (ISS). A entrada do ISS na reforma, porém, ainda é um ponto em aberto, que depende do apoio dos prefeitos. (da AE)
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