Supersimples é o foco das atenções na região

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A aprovação pelo Senado, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida por SuperSimples, foi o assunto em pauta nas rodas de conversas no Grande ABC, nesta semana. A expectativa a partir de agora é que o projeto seja aprovado na Câmara e que, de fato, a legislação passe a vigorar em 1º de julho do ano que vem. Essa foi a mudança introduzida no texto, que provocou mais polêmica, já que a previsão inicial era para janeiro.

O objetivo dos empresários é quebrar a burocracia e a sobrecarga de tributos, e diminuir a informalidade. Afinal o setor é representativo, e responde por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. ?A proposta de renúncia fiscal segue um padrão internacional vigente. A lei virá realmente para ajudar o setor. Acho importante ainda o fato de incluir o segmento de serviços e o escalonamento na grade de impostos. Será uma forma de manutenção da sobrevida das empresas e de motivar novos negócios?, considera o empresário Thiago Vieira Benvenuto, 22 anos, da Ecus ABC, de Mauá.

O pequeno empresário conta que se mobilizou para a aprovação do Projeto. ?Segui neste ano com um grupo da região a Santos para participar de uma audiência pública sobre a Lei. Agora temos de acompanhar até julho, para verificar a implementação. Essa mudança foi uma estratégia política do Governo para receber mais arrecadação no primeiro semestre?, diz. Na opinião de Benvenuto, somente no primeiro semestre de 2008 será possível avaliar os efeitos do Supersimples.

Para Luís Paulo Bresciani, secretário municipal de Desenvolvimento e Ação Regional de Santo André, era preciso haver essa mudança. ?É uma forma de racionalizar a matriz de tributos dos municípios à federação. Com isso, as empresas podem acumular recursos modernos de tecnologia, fabricar novos produtos e alcançar outros mercados, sem se preocupar com a questão burocrática?, afirma.

Os efeitos da Lei para a administração pública é principalmente quanto à formalização das empresas e abertura de novas, segundo o secretário. ?A competitividade também melhora, porque há o crescimento do nível de atividade econômica da empresa, que deverá estar relacionado a fatores de renda das famílias?, analisa.

Novas regras

O projeto prevê a unificação de oito impostos e contribuições. As federais são IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); PIS/Pasep; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal.

Na esfera estadual é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal), que passa a ter o acréscimo de ?e de Comunicação?, conforme proposto por emenda pelo Senado. E no âmbito municipal, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dessa forma, as empresas optantes pelo Supersimples serão dispensadas das demais contribuições da União e para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição , além das entidades de serviço social autônomo.

Para qualificar-se aos benefícios desse modelo tributário, a microempresa (comércio, indústria e parte de serviços) deverá ter até R$ 240 mil de renda total bruta, e a empresa de pequeno porte, até R$ 2,4 milhões.