AESA chama deficientes para recadastramento em S.André

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A AESA (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André) iniciou há um mês e meio, nurse o recadastramento de pessoas com deficiência e acompanhantes, stuff que permite a gratuidade na utilização dos coletivos municipais na cidade, por meio do Smart Card (bilhete eletrônico), subsidiado pela Prefeitura.

Até ontem, 700 portadores já haviam recebido o benefício, no posto de atendimento, que fica no centro empresarial do ABC Plaza Shopping.O encerramento da campanha de inscrição está programado para 15 de novembro deste ano. A meta é atingir cerca de 10 mil usuários.

Segundo o gerente geral da entidade, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, a programação está organizada de acordo com o calendário de aniversário dos usuários (veja quadro). “Isso não impede que se a pessoa perder o prazo, faça o recadastramento na seqüência”, diz.

A atualização das concessões consta no decreto municipal nº 15.378, de 12 de maio deste ano, no qual há uma série de critérios técnicos exigidos dos deficientes, desde situação socioeconômica aos tipos de deficiência, catalogados em uma listagem de CID (Código Internacional de Doenças).

“A iniciativa se deve principalmente a problemas constantes que eram detectados pela fiscalização sobre fraudes no uso do benefício.Com os dados atualizados, regularizaremos a utilização do cartão”, afirma o gerente.

Os documentos básicos necessários são o original e cópia do comprovante de residência em Santo André, RG ou certidão de nascimento. “A pessoa deve ter no máximo renda para seu sustento de quatro salários mínimos, se morar em imóvel próprio, e até seis salários, se pagar aluguel. Tudo tem de ser documentado com comprovantes como carteira de trabalho, pensão do INSS ou imposto de renda”, afirma Freitas Júnior.

Avaliação

Um médico avalia os exames ou laudos que o usuário leva para a constatação de sua deficiência, no posto de atendimento. “O critério estabelecido é que tenha uma deficiência irreversível, desde visual a física. Ao cumprir as exigências do decreto, terá seu cartão emitido na hora”, explica o gerente da AESA. Caso o usuário perder o cartão eletrônico, terá de pagar R$ 21 (10 tarifas vigentes) para obter a segunda via.

Segundo a EPT (Empresa Pública de Transporte de Santo André), as pessoas com deficiência que não obtiverem o benefício e julgarem que foram lesadas podem abrir processo administrativo pa-ra a revisão do caso. O procedimento deve ser feito na praça de Atendimento do prédio da Prefeitura, T3, no Paço Municipal.

Esse é o caso da portadora de deficiência Lucimara Do-mingues, que se sentiu discriminada, ao não conseguir o benefício, por ter uma renda familiar de R$ 2 mil. “Não tenho renda própria e meu problema (paralisia cerebral) está dentro da listagem do decreto. Falta para mim condições de pagar as passagens, porque tenho gastos com medicamentos e fisioterapia, que comprometem o orçamento de casa”, afirmou.

Calendário de recadastramento:

Período/aniversários

16/06 a 14/07 – nascidos nos meses de março e abril

17/07 a 15/08 – nascidos em maio e junho

16/08 a 15/09 – nascidos em julho e agosto

18/09 a 14/10 – nascidos em setembro e outubro

16/10 a 14/11 – nascidos em novembro e dezembro

Mais detalhes sobre as regras do recadastramento podem ser consultados no site www.santoandre.sp.gov.br, nos links na seguinte seqüência – câmaras/câmara municipal/ legislação/legislação municipal. Depois é só digitar o número do decreto 15.378 . O atendimento é realizado no Centro Empresarial do ABC Plaza Shopping (avenida Industrial, 600, Santo André). Mais informações no telefone 4979-5509, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 10h às 17h.