Combate à dengue dentro de imóveis desafia agentes

Segundo a médica Andréa de Medeiros Nogueira Nunes, responsável pelo setor de Controle de Roedores, Vetores e Animais Sinantrópicos, do Departamento de Vigilância à Saúde de Santo André, as campanhas de visitas contra o Aedes aegypti se dão em três vertentes. 
 

A primeira é feita casa a casa, na qual os vigilantes verificam se as residências possuem algum foco de larvas e, em caso afirmativo, orientam o morador em como removê-lo. Já estabelecimentos como borracharias, cemitérios e ferro-velho, por exemplo, são caracterizados como pontos estratégicos, onde podem ser encontrados potenciais criadouros de ovos do mosquito. Por último, a categoria de “imóveis especiais” abrange escolas, shoppings e hospitais e são considerados estratégicos pelo fato de terem grande circulação de pessoas e serem importantes propagadores. “Nós partimos do princípio de que todo o município está infectado e fazemos as fiscalizações em ciclos trimestrais”, afirma Andréa.
 

Apesar da iniciativa, muitos fiscais têm dificuldade em entrar em residências por conta da obstrução dos moradores ou pelo imóvel estar vazio. “Quando o munícipe não permite nossa entrada, nós só podemos entrar com um mandato judicial porque, no direito, a casa é caracterizada como reduto inviolável do morador. Ele tem esse direito”, conta a médica.
 

A coordenadora do programa de dengue de São Bernardo, Erica Avibar, diz que essa dificuldade também é comum no município e 80% dos focos estão dentro das residências. Mesmo assim, os agentes orientam o morador do lado de fora e entregam panfletos. Se a casa está vazia, a coordenadora afirma que também é possível saber o nome do morador e localizá-lo pela inscrição imobiliária da residência. “Às vezes os próprios vizinhos ajudam a encontrar o dono”, completa.

 

 

O advogado Antônio Carlos Rizzi, presidente da Comissão de Direito à Saúde e Responsabilidade Civil Médico Hospitalar da 38ª Subseção da OAB, em Santo André explica que o direito à privacidade do recinto de qualquer cidadão existe, mas, nesses casos, o bem-estar coletivo deveria ser a prioridade. “O direito à vida é mais importante que qualquer outro ramo do Direito. Sem vida não se justificam os outros direitos. A vida é um direito inalienável. É até bíblico. Você não deve preservar somente sua vida, mas a dos outros”, diz. 
 

Rizzi afirma que a existência de focos de dengue em uma casa representa o mau uso da propriedade, que se transforma nma arma que pode causar a morte de outra pessoa. “Se a casa está fechada, ela está agindo da mesma forma. Ele está com uma arma na mão e colocando em risco toda a cidade”, exemplifica. “Da mesma forma que o dono do imóvel infectado tem direito à privacidade, os outros têm direito à vida”, diz.

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