Miaguti critica cortes no Sistema S

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O vereador de São Bernardo, Mauro Miaguti (DEM), usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (30) para fazer críticas ao Governo Federal sobre o possível corte de 30% no repasse do Sistema S. Segundo o legislador a redução pode trazer grandes prejuízos para os cursos e também desemprego dentro das escolas do Sesi e Senai.

“A perspectiva é a perda de aproximadamente 2 milhões de vagas apenas nas escolas profissionalizantes, em todo o país. Mais de 700 escolas do Senai e do Sei fecharão as portas. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 735 mil estudantes deixarão de estudar no ensino básico profissionalizante e na educação de jovens e adultos em todo o Brasil. As duas instituições terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores”, afirmou o democrata durante o discurso.

Segundo o vereador, além da redução dos benefícios, o corte é “inconstitucional”, pois fere o artigo 240 da Constituição Federal que fala sobre o destino das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. “Violando ainda o princípio da segurança jurídica”, falou Miaguti.

“Os munícipes, assim como a população brasileira não podem ter seu acesso restringido a instituições de renome por problemas financeiros do governo. A população não pode ser restringida de formação de qualidade, ainda mais nos tempos atuais”, afirmou Miaguti. São Bernardo conta com serviços do Sesi, Senai e Senac que teve uma sede inaugurada em agosto. Além de contar com os serviços do Sebrae.

Mauro Miaguti chegou a colher assinaturas para uma moção de repúdio contra o Governo Federal. 21 vereadores assinaram a nota, mas a proposta não foi aprovada na sessão, pois não houve acordo sobre as matérias dos parlamentares.