Ministério Público fiscaliza ônibus da Colitur em Paraty

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Doze dias após o acidente com um ônibus da Viação Colitur, que em 6 de setembro tombou em Paraty, na Costa Verde fluminense, e causou a morte de 15 pessoas, nesta sexta-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) promoveu uma fiscalização na rodoviária do município para avaliar as condições dos ônibus da Colitur. Foram vistoriados 18 veículos. Sete foram recolhidos e encaminhados ao depósito, e mais de 20 multas foram expedidas.

“Submetemos os veículos à vistoria a fim de verificar se estão em condições de operar em perfeito estado de funcionamento e em plenas condições de segurança para a população e se estão devidamente munidos dos equipamentos obrigatórios. São de responsabilidade do Município de Paraty o gerenciamento, o planejamento e a fiscalização do transporte coletivo, mas, diante da inércia do Poder Público local, essa operação foi necessária”, informou a Promotoria.

Na vistoria também foram checados os tacógrafos, a idade da frota, os cintos de segurança, as condições mecânicas e o estado dos pneus dos coletivos. A ação contou com o auxílio da Polícia Militar e de agentes do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio).

A fiscalização também avaliou se estão sendo cumpridas as cláusulas de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em maio de 2014 entre o Ministério Público e a Prefeitura de Paraty. A Colitur se negou a assinar o documento.

Desde 2006, o Ministério Público cobra judicialmente providências da prefeitura e da viação para a melhoria do serviço de transporte coletivo em Paraty. A prefeitura não renovou o contrato de concessão da empresa Colitur.

Acidente

O MP-RJ aguarda o resultado da perícia referente ao acidente com o ônibus acidentado no dia 6 para definir se propõe ação de improbidade contra os gestores do serviço.