Não existe cidadão acima da lei, diz Janot, em cerimônia na Petrobras

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira, 31, que a devolução de recursos desviados da Petrobras simboliza uma “mudança estrutural na sociedade brasileira”. Segundo ele, o ato demonstra que, para a Justiça Brasileira, “não existe cidadão acima da lei”.

“Hoje representa o início de uma grande mudança estrutural na sociedade brasileira. Ministério Público atua de forma profissional, equilibrada e efetiva, incisiva e assim continuará sendo. Esse simbolismo nos revela que parâmetro da justiça brasileira muda de viés. A justiça brasileira demonstra, mesmo com todos seus problemas estruturais, que não existe cidadão acima da lei. Não existe cidadão que não se submeta ao juízo tranquilo, equilibrado e equidistante dos magistrados”, afirmou o procurador.

Segundo Janot, já foram restituídos à empresa mais de R$ 150 milhões, fruto de desvios descobertos pela Operação Lava Jato. A esse valor, se somam mais R$ 69 milhões referentes às propinas pagas ao ex-gerente e delator Pedro Barusco. E outros R$ 71 milhões estão em trâmite final para liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à devolução de valores do ex-diretor e também delator da Lava Jato Paulo Roberto Costa.

Cardozo

Presente à mesma solenidade de devolução do dinheiro, na sede da Petrobras, no Rio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o País deveria celebrar a restituição dos valores à estatal, pois “no passado recente não tínhamos pessoas que investigavam, mas que engavetavam”. Cardozo também enfatizou que não há direcionamento nas investigações “para atingir adversários ou poupar quem quer seja”. O ministro fez uma enfática defesa do Estado Democrático de Direito, indicando que há independência entre os Poderes e autonomia das instituições.

“Se dói a todos os brasileiros presenciar que pessoas agiram mal com os recursos da empresa, deve ser momento de celebração que isso (a devolução) ocorra. No passado recente não era assim. No passado recente a cultura do rouba mas faz imperava. Não tínhamos pessoas que investigavam, mas que engavetavam”, sinalizou o ministro, repetindo o discurso de comparação entre os governos do PT e do PSDB.

O ministro defendeu as investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, destacando que agora “se coloca sob a luz desvios que talvez sempre tenham acontecido”. Cardozo afirmou ainda que o “que é desviado dos cofres públicos a ele retorna” e ressaltou que ninguém deve ser “punido ou execrado sem o respeito ao contraditório”.

“Há que se celebrar um país que muda a partir de um momento de dor e tristeza porque se coloca sob a luz do sol desvios que talvez sempre tenham acontecido em nossa história. Hoje se consegue repatriar valores porque as instituições mudaram. Se puna aquele que tem que ser punido, se ofereça defesa a quem injustamente está sendo acusado. Muitos lutaram e muitos morreram para conquistar, mas o Brasil é um Estado de direito”, enfatizou Cardozo.

Para o ministro, a cerimônia foi um “símbolo histórico”, que ressalta a independência dos Poderes. “As investigações são feitas com autonomia, de modo que os órgãos oficiais não visam direcionar para que investigações atinjam seus adversários ou poupem quem quer que seja”, afirmou