Plenário da Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/04) o texto base do projeto 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País. Só PT, PCdoB e PSOL votaram contra a proposta que tramita há 11 anos no Congresso. O texto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques de emenda serão apreciados só na próxima semana. 

Após intensa negociação durante todo o dia com o governo, que temia perder arrecadação, o relator Arthur Maia (SD-BA) apresentou nesta noite um substitutivo ao projeto. PT, PCdoB e PSOL fizeram obstrução, criticaram a ausência nas galerias de representantes das centrais sindicais, mas ficaram isolados em sua posição contra a proposta. Até o PDT votou à favor da matéria. No final da sessão, os parlamentares contra o projeto abriram uma faixa de protesto no plenário. “Fim da CLT, ataque aos trabalhadores. Vote não”, dizia a mensagem.

O texto final prevê que uma empresa contratada como terceirizada pode subcontratar uma outra companhia. O artigo terceiro do texto apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA) define a subcontratação como “parcela específica da execução” do que a empresa contratante definiu como função da empresa terceirizada.

O relator determina que essa subcontratação pode ocorrer quando se tratar de “serviços técnicos especializados”. O relatório de Maia também determina que no contrato de terceirização deve constar que a empresa contratada deve recolher 4% do valor do contrato como garantia ao pagamento de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A garantia, contudo, só deverá ser retida pela empresa terceirizada sobre contratos cujo valor final seja para cobrir no mínimo 50% de gastos com mão-de-obra.

Rossetto diz que projeto da terceirização não é bom para o País

Pouco depois de o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do projeto 4330, que trata da regulamentação da terceirização no País, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, divulgou nota em que alega que o texto “não é bom para o País”.

“O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o País”, disse Rossetto, conforme nota enviada por sua assessoria de imprensa.