RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Embora esteja presente em todos os discursos de candidatos majoritários, principalmente na esfera estadual, o tema não é cumprido como proposto no período de busca de voto. Das mais de 9 mil unidades habitacionais prometidas em 2011 e que deveriam ser entregues em 2012, quase a totalidade não saiu do papel. Em Santo André, das mais de 5 mil habitações prometidas, apenas 24 foram entregues pelo governo estadual.
As prometidas unidades em Diadema (651), Ribeirão Pires (120) e São Caetano (500) não possuem nem previsão de entrega e as obras também não começaram. “As obras têm a sua velocidade. Mas quando se trata de poder público, não depende só do nosso trabalho. Tem o seu tempo de maturação”, disse à época Silvio Torres, o titular da Secretaria de Habitação no Estado de São Paulo.
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Os deputados tucanos, que apoiam o governo estadual, lembram de conquistas, como as obras de urbanização do Jardim Santo André. “Foi uma ação importantíssima do Estado”, destaca Orlando Morando.
As desapropriações de casas para dar lugar a obras de mobilidade urbana e as frequentes ocupações de imóveis vazios nos grandes centros trazem à tona o problema do acesso à moradia adequada.
As manifestações de 2013 trouxeram o tema para o debate, que chega agora às campanhas eleitorais. O país tem um déficit de 5 milhões de habitações, segundo cálculos do Ministério das Cidades. Especialistas em urbanismo ouvidos pela Agência Brasil defendem que esse problema não será resolvido apenas com a construção de casas e que será preciso enfrentar a especulação do mercado imobiliário.
Para Guilherme Boulous, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a falta de moradia aumenta à medida que sobem os preços do aluguel. Segundo ele, a construção de casas por governos, no ritmo atual, é insuficiente para atender a todas as famílias que precisam de um novo lar e pouco influencia na queda do valor dos aluguéis.
“A valorização imobiliária da cidade de São Paulo, nos últimos cinco anos, foi de mais de 130% e, no Rio de Janeiro, de 200%”, disse, sobre o impacto dos aumentos no aluguel. “É um barril de pólvora que uma hora ia explodir. É uma valorização imobiliária sem regulação de mercado ou [sem] assistência social para quem sempre dependeu de pagamento de aluguel para ter onde viver.”
Santo André quer nova lei de zoneamento
Carlos Grana (PT), prefeito de Santo André, vai mudar o Zoneamento da cidade para a construção de moradias populares. O projeto tramita na Câmara. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura, Paulo Piagentini, esteve no Legislativo na última terça (2) para tirar dúvidas dos vereadores sobre o tema.
Pela proposta do Executivo, 14 áreas públicas da cidade serão transformadas em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Nos terrenos serão construídas mais de 2 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “Todas as áreas possuem infraestrutura para receber empreendimentos, independente de ser para o Programa Minha Casa Minha Vida, de habitação popular. A maioria são áreas nobres, que contam com equipamento público”, disse o secretário.
O déficit habitacional de Santo André atinge 25 mil moradias, o que poderá diminuir com a verba já aprovada pelo Ministério das Cidades para produção de conjuntos habitacionais.
Mais promessas são feitas na campanha eleitoral
O candidato ao governo pelo PT, Alexandre Padilha, prometeu, que, se eleito, vai dobrar o número de habitações construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo. “O governo federal já tem contratadas ou em construção 600 mil casas, me comprometo a construir mais 700 mil casas em quatro anos”, afirmou, durante ato de campanha em Diadema.
Alexandre Padilha recebeu de representantes de associações de moradia popular uma série de reivindicações e fez mais promessas. “Dessas 700 mil, me comprometo que 200 mil serão para a faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos”, disse durante a visita.
O candidato petista criticou o adversário e atual governador Geraldo Alckmin (PSDB) por não cumprir o repasse obrigatório de 1% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a habitação. “Quero ser governador para cumprir o que está na lei” disse. Segundo Padilha, a estimativa é que cerca de R$ 1,8 bilhão pode ser repassado para o setor.
O ex-ministro ainda afirmou que fará mais parcerias com entidades sociais que lutam pela moradia, ao lembrar que ex-governador tucano Mario Covas tinha por hábito manter diálogos com estes grupos, o que, na sua opinião, foi interrompido por Geraldo Alckmin. Padilha diz que pretende garantir crédito para a compra de áreas para a construção de habitação. “Podem começar a procurar terreno”, afirmou para o público formado por militantes, representantes das associações de moradia, além de moradores do conjunto habitacional Nova Naval, construído com recursos federais, para abrigar famílias em área de risco.
Durante sua visita ao conjunto habitacional, Padilha cumpriu o ritual de candidato: posou para fotos, abraçou crianças, até empurrou um garoto no balanço e entrou em três residências. Antes disso, o petista fez uma caminhada em Diadema, acompanhado de militantes e encontrou poucos eleitores para cumprimentar. Pela manhã, visitou três fábricas na região.
Resta saber se o próximo eleito ou reeleito data conta de encaminhar as demandas habitacionais que carecem de atenção como relatam os especialistas.
Os próximos quatro anos serão decisivos para criar as oportunidades de ampliar o foco na geração de moradias populares e na fiscalização para evitar que espertinhos de plantão sejam duplamente beneficiados.
Movimento cobra mais atenção
Quem espera e luta há tempo por uma moradia digna diz que os políticos precisam fazer mais e falar menos. Além de pedir mais atenção, integrantes de grupo de moradia pedem mais educação e respeito. Aos 51 anos, o advogado da União dos Movimentos de Moradia, Benedito Barbosa, foi uma das vítimas da truculência de integrantes da Polícia Militar de São Paulo.
Dito, como é conhecido, perdeu o ar depois de receber uma “gravata” de um policial militar no dia 29 de julho, durante uma reintegração de posse de um prédio particular abandonado, na Alameda Nothmann, número 280. A agressão foi registrada por uma rede de televisão que estava no local. “Ninguém pode mais aceitar isso. Além de só prometerem, eles nos desrespeitam. Queremos o diálogo, mas seguido de ação”, diz.
O inquérito policial 720/11 foi aberto para investigar as ações ocorridas naquele dia, incluindo o excesso de força policial. A Relatoria do Direito Humano à Cidade, da Plataforma DHESCA, chegou a emitir nota condenando a agressão e pedindo a investigação da conduta do policial militar. Alertaram também ao Estado que verifique a necessidade de incluir Dito no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos.
São Bernardo tem 25 obras em núcleos
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, tem vistoriado obras de contenção de encostas nos Núcleos Jurubeba, Biquinha e vila Esperança. Somados, os investimentos nas três localidades, que receberam melhorias nos acessos, limpeza de área, drenagem e contenção de solo – estruturas de ferro são presas com grampos enterrados a uma profundidade de até seis metros e em seguida recebem jatos de concreto – passam dos R$ 2,9 milhões.
Nas três áreas visitadas foi necessário remover famílias que haviam ocupado os terrenos irregularmente. No Núcleo Jurubeba, 184 unidades habitacionais do entorno foram beneficiadas, no Biquinha 417 e na vila Esperança, 61. Todas as obras já estão concluídas.
As melhorias são do PAC2 e fazem parte de um contrato maior, de 25 obras no total, que beneficiarão 3.552 famílias residentes em 12 assentamentos precários. Para a execução, tem-se um investimento de R$ 23 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões são recursos do governo federal e o restante, contrapartida da Prefeitura. Das 25 obras, 13 já estão concluídas (incluindo as três vistoriadas) e as demais têm previsão de conclusão ainda para 2014.
Cada família que atenda aos critérios gerais pode optar pela regularização. A opção se dá entre receber do município um contrato gratuito que garante o direito de moradia por meio do titulo de posse ou um contrato oneroso, por meio do qual, após a quitação, fica garantido o direito de propriedade do imóvel regularizado.
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