Acisbec anuncia GT para acompanhar Lei Cidade Limpa

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A Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) anunciou, durante um encontro com comerciantes, empresários do setor de comunicação e representantes da prefeitura realizado nesta quinta-feira (21/07), a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a formulação da nova Lei de Anúncios ou “Cidade Limpa” proposta pela Prefeitura de São Bernardo.

De acordo com o presidente da entidade, Valter Moura, o GT deve reunir-se pela primeira vez já na próxima semana. “Este é um passo importante para que os empresários da cidade façam suas sugestões e tirem suas dúvidas a respeito da nova legislação”, afirma. Segundo ele, a aplicabilidade da lei deve ser um dos pontos a serem discutido de forma mais concisa. “Não adianta ter uma lei que ‘não pega’. Temos que observar uma legislação útil, que atenda as nossas necessidades”.

Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, cuja pauta será discutida na reunião do GT. “Este é o quarto encontro que nós da prefeitura realizamos junto a setores da sociedade. Recebemos muitas sugestões pertinentes que serão analisadas e, caso seja possível, podemos incluir na nova lei”, declara o secretário-adjunto de Planejamento Urbano e Ação Regional da prefeitura de São Bernardo, José Walter Pontes.

Para o diretor-executivo do Sepex-SP (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo), José Roberto Fogaça, o encontro foi positivo. “Notamos que existe um diálogo para melhorar a proposta de lei, o que não aconteceu, por exemplo, na capital paulista”, analisa.

A lei
Conforme a nova ordenação da paisagem urbana na cidade, não poderá haver distribuição de panfletos ou similares, propaganda ou publicidade sonora e divulgação volante (jornais, panfletos) nas vias, passeios e logradouros públicos. A alteração no Código de Postura também proíbe publicidade em veículos de transporte coletivo e muros e paredes. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal na segunda semana de agosto.