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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira,12, que é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou por inseminação artificial. Para evitar o duplo-benefício, a Corte fez uma ressalva: caso a companheira já receba o benefício, a mãe não gestante deve receber o …

O documento do Vaticano que autorizou expressamente os padres católicos a abençoarem uniões entre pessoas do mesmo sexo estabelece as condições para o que essas bênçãos podem ou não envolver. O objetivo geral é deixar bem claro para o casal e todos ao redor que essa bênção não se assemelha …

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual da …

Em nota, a assessoria de comunicação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) esclareceu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da união homoafetiva foi reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, e não pela ONU …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou na sessão plenária desta quarta-feira, 12, que a Organização das Nações Unidas (ONU) certificou como patrimônio documental da humanidade os processos em que o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e a garantia dos direitos …