Tag Archives: Tribunal Superior do Trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fecharam na segunda-feira, 14, um acordo para encerrar ações que discutem a responsabilidade da União por inadimplência em contratos com empresas terceirizadas. A estimativa dos órgãos é de extinção de cerca de 20 mil processos. O objetivo foi …

Uma comitiva de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne nesta quarta-feira, 6, com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto para defender medidas contra o assédio e a violência no mercado de trabalho. Os magistrados vão levar uma proposta para o Brasil aderir ao tratado …

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) há duas décadas, Emmanoel Pereira assume nesta quarta-feira, 15, a presidência da Corte para o biênio 2022-2024 com a previsão de pautar ações sobre as implicações da pandemia nas relações de trabalho e sobre os reflexos das últimas reformas trabalhistas na legislação. “O …

Os empregados da Eletrobras decidiram na terça-feira, 8, em assembleia, suspender a greve iniciada no dia 17 de janeiro, seguindo indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu o prazo de 30 dias para que a estatal negocie com a categoria as mudanças pretendidas no plano de saúde da …

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que podem aderir à greve deflagrada na quarta-feira, 18, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão da corte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que …

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, afirma que ampliar a multa aplicada a empresas que praticam discriminação salarial contra mulheres pode prejudicar o caixa das companhias em um contexto já delicado devido à pandemia. Defensora de uma discussão mais aprofundada do tema, ela reconhece que …

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região mantiveram a decisão que condenou uma empresa prestadora de serviços a indenizar em R$ 15 mil um auxiliar de limpeza haitiano que sofreu ofensas racistas proferidas por seu ex-chefe, que chamava ele e outros empregados usando termos …

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu na segunda-feira, 11, que greves e paralisações contra a privatização de empresas estatais é ato abusivo. Sendo assim, trabalhadores que deixarem de exercer suas funções para protestar contra a venda dessas companhias à iniciativa privada podem ter …

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende …

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheram recurso da Blackberry Serviços de Suporte de Vendas do Brasil Ltda. e julgaram improcedente o pedido de horas extras de um gerente de qualidade que executava suas tarefas no sistema de home office. Para a Turma, presume-se que …