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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus. Com isso, será mantida a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre essas operações. O julgamento é …
Leia maisSTF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha; pedido de vista de Toffoli suspende julgamento
O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 6, no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …
Leia maisAgressão a Moraes: Toffoli manda excluir de inquérito diálogos de investigado e seu advogado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, que todas as transcrições de diálogos entre o advogado Ralph Tortima Filho e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho, sejam excluídas do processo que investiga suposta agressão de Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre …
Leia maisMoraes se declara impedido e não participa de julgamento sobre vídeo de Roma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e não vai participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo do entrevero que se envolveu no aeroporto de Roma em julho do ano passado. Os ministros vão decidir se confirmam a ou não decisão do …
Leia maisGonet recorre para reverter decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 14, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por tempo indeterminado, o pagamento da multa do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). O procurador-geral Paulo Gonet sugere duas alternativas: que o ministro …
Leia maisRecurso da PGR contra suspensão da multa de R$ 10,3 bi da J&F continua ‘sob análise’ de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou medidas práticas sobre o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) que questiona a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi …
Leia maisToffoli pede vista e suspende análise de recurso de Collor por fraude de R$ 29 mi
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (isto é, mais tempo para analisar o processo), o julgamento de um recurso do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor contra uma condenação decorrente da Lava Jato. Quando concluído, o caso pode …
Leia maisToffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar …
Leia maisInclusão de empresa do mesmo grupo em ação trabalhista vai a plenário físico do STF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico em condenação trabalhista, o relator, ministro Dias Toffoli, pediu destaque e enviou o caso para análise no plenário presencial da Corte. A ação estava suspensa por pedido de vista do ministro …
Leia maisInvestida de Toffoli contra acordos de leniência enfrenta 1º recurso da PGR
A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na noite de anteontem, a PGR questiona a …
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