Tag Archives: TJ-SP

TJ-SP mantém liminar que suspende licitação de 5 áreas de preservação do Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar de primeira instância que suspendeu a licitação de cinco áreas estaduais dedicadas à pesquisa e à conservação. Na tentativa de derrubar a medida, o Estado entrou com um agravo de instrumento com efeito suspensivo, mas o desembargador Torres de …

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TJ-SP manda indenizar mulher trans barrada no banheiro feminino da Festa do Peão

Os desembargadores da 29ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou a prefeitura de Pedranópolis e uma empresa de segurança ao pagamento de R$ 6.060 por danos morais a uma mulher trans impedida de entrar no banheiro feminino. Na ocasião, a moça se recusou …

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TJ-SP aumenta pena de ex-fiscal de rendas da fazenda filmado pegando propina

A 13.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o ex-fiscal Marcelo Guedes da Fonseca Pereira, da Delegacia Tributária Regional de Taubaté, no Vale do Paraíba, pelo suposto recebimento de propinas para blindar empresas que deveriam ser objeto de fiscalização. O …

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TJ-SP decide que lei que criou o Parque Minhocão é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional a lei que criou o Parque Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart, antigo elevado Costa e Silva. A decisão foi tomada no último dia 19, pelo Órgão Especial do Tribunal. De acordo com o …

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TJ-SP nega recurso de professores contra a volta às aulas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira, 14, um recurso apresentado pelo sindicato dos professores contra a volta às aulas presenciais em São Paulo. A decisão foi tomada pelo órgão máximo do Tribunal, composto por 25 desembargadores. Segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), “as …

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TJ-SP mantém condenação de homem por discriminação racial contra cunhada

Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter decisão que condenou um homem por discriminação racial contra a cunhada. Segundo os autos, em agosto de 2015, o homem fez gestos racistas e disse que, por causa de sua cor, ela não …

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TJ-SP mantém análise de possível fraude contra credor na recuperação da Odebrecht

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram, por unanimidade, manter a instauração de incidente processual para apurar possível fraude contra credores na recuperação judicial da Odebrecht. Segundo a corte paulista, alguns credores questionam suposta “manobra fraudulenta” em que ativos da …

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TJ-SP diz ordena devolução de valores pagos por Marisa Letícia pelo tríplex

Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários devolvam valores pagos pela ex-primeira dama Marisa Letícia na compra de um apartamento no Guarujá. Os magistrados entenderam que a ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio …

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