A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) sinaliza haver viabilidade de negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a União e a Hurb Technologies S.A. (antigo Hotel Urbano), no âmbito de processo administrativo sancionador instaurado ano passado contra a empresa, mas …
Leia maisMPT dá 10 dias para vinícolas explicarem relação com terceirizada no RS
As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do …
Leia maisEmpresário que exigiu que funcionárias filmassem voto fecha acordo com MPT
O ruralista Adelar Eloi Lutz, que exigiu que funcionárias colocassem o celular no sutiã para provar que votaram no candidato à Presidência por ele apoiado, no caso Jair Bolsonaro, fechou nesta terça-feira, 25, um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a pagar indenização …
Leia maisConselho do MP homologa TAC que proíbe Prevent Senior de receitar ‘kit covid’
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou nesta terça-feira, 9, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Prevent Senior no âmbito de investigações a respeito de irregularidades no tratamento de pacientes de Covid-19. Com a decisão do colegiado, o cumprimento do acordo passa a valer, …
Leia maisAurora assina TAC em nível nacional com MPT para prevenir novo coronavírus
A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à covid-19 em suas unidades de todo o País. O TAC, assinado na quarta-feira, 20, com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (SC) …
Leia maisMauá e FUABC assinam TAC para manter serviços na Saúde
Dívida entre a Organização Social de Saúde (OSS) e a Prefeitura ainda passará por auditoria. Nova licitação na área fica em segundo plano
Leia maisPara ajustar conduta
Justificar algo com uma condicional nem sempre é apropriado para justificar uma opinião, porém, no caso da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Fundação do ABC e o Ministério Público é tão necessário como o movimento das duas instituições para achar o caminho óbvio da boa …
Leia maisAnatel publica acórdão de TAC firmado com TIM e submete acordo ao TCU
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, o acórdão do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Grupo TIM na semana passada. O TAC, já anunciado pela Anatel, prevê a troca de R$ …
Leia maisMauá projeta assinatura de TAC com FUABC para próxima semana
A Prefeitura de Mauá está em finalização da análise da minuta da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que será assinada em conjunto com a Fundação do ABC (FUABC). O prefeito Atila Jacomussi (PSB) vai se reunir com o Ministério Público (MP) na próxima semana para terminar o imbróglio sobre …
Leia maisPrefeito de Congonhas quer TAC para acompanhar retirada de barragem da CSN
Depois de duas tragédias em menos de três anos com barragens de mineração, a população de Congonhas, em Minas Gerais, está em pânico, afirma o prefeito da cidade, José de Freitas Cordeiro. Na mira de um reservatório de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mina de Casa de …
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