Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (Podemos), ambos presidenciáveis, por denúncias de interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal (PF). …

Em resposta a despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Jair Bolsonaro enviou na noite desta quarta-feira, 5, à corte máxima, manifestação alegando que foram tomadas “todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável” sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 …

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contrária ao pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini. O secretário é acusado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ter usado o cargo para atrapalhar as investigações sobre a atuação do blogueiro bolsonarista foragido …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime protocolada no Tribunal pelo deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT-MG), que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de incitação ao crime contra os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). …

O Supremo Tribunal Federal derrubou uma série de dispositivos e leis do Paraná que atrelavam a remuneração mensal do governador ao subsídio do presidente da Corte máxima. O conjunto de normas do Paraná também previa que o contracheque do vice-governador chegasse a 95% do valor recebido pelo chefe do Executivo …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 24, que o governo federal explique, em cinco dias, a necessidade da apresentação de prescrição médica para a vacinação infantil. Mais cedo, a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo contestar o texto colocado em audiência pública pelo Ministério da …

O governo atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e editou nesta tarde uma nova portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que oficializa a necessidade de comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada no País, tanto no modal aéreo quanto no terrestre. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou em seu discurso na sessão de encerramento do ano no Judiciário que seus colegas estão prontos para “agir e reagir quando preciso for” durante as eleições de 2022. Para ele, “a democracia venceu” neste ano por convencer a população brasileira …

A crise política entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da manutenção do orçamento secreto teve seu último capítulo em 2021 nesta quinta-feira, 16. A maioria dos ministros da Corte decidiu manter a liminar expedida pela vice-presidente Rosa Weber no início do mês, quando foram garantidos …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria qualificada, de oito votos, para estabelecer que a decisão que declarou inconstitucional aplicar alíquotas majoradas de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações vale somente a partir de 2024. Com a decisão, o Supremo atendeu ao pleito de governadores, que solicitaram …