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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento sobre o alcance do foro privilegiado de deputados, senadores, ministros e outras autoridades na Corte. O placar estava com dois votos favoráveis – dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – à manutenção da prerrogativa mesmo após …

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: estava na hora de restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se …

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os efeitos da decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 27, que a visita dele à Embaixada da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe, foi uma “agenda política”. “Sempre manteve interlocução próxima com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, a regra em vigor é que o foro se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e …

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliam medidas para tentar anular a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que impulsiona a promoção de mulheres nos tribunais de segunda instância. A resolução foi aprovada por unanimidade em dezembro do ano …

O Supremo Tribunal Federal (STF) está melhor avaliado entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 26. A reprovação à Corte caiu dez pontos porcentuais desde o último levantamento, em dezembro, passando de 38% para 28%. É o segundo menor patamar desde que essa pergunta passou a integrar os …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação sobre a chancela da Câmara à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Um pedido de vista de deputados do Novo, do PP e do Republicanos fez com …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a Geraldo Filipe da Silva, primeiro réu absolvido nas ações penais do 8 de Janeiro. A decisão é consequência direta da absolvição. Em julgamento unânime, encerrado no plenário virtual no dia 15 …

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 26, que os déficits nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios. As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – tiveram déficit …