Tag Archives: STF

Tese que permitiu foro a Flávio Bolsonaro opõe turmas no STF

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em …

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Governo tem poder para impor vacina; STF discute

O governo tem poder para exigir a vacinação e a declaração do presidente Jair Bolsonaro, de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, contraria a Constituição, na opinião de especialistas em Direito e Saúde Pública. Uma discussão sobre a obrigatoriedade de pais imunizarem crianças está em pauta no Supremo …

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