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Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento da investigação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), em primeira instância, conforme antecipou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo. Alvo de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral …

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu nesta terça-feira, 26, a atuação da Corte e negou que haja o chamado “ativismo judicial” dos ministros. Segundo ele, o ativismo judicial é confundido com uma proatividade interpretativa da legislação. “Essa Constituição habilitou o Supremo a guardá-la, sobretudo. Quando …

“Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias serei inevitavelmente incluído no índex mantido pelos cultores da intolerância.” Assim o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, iniciou a leitura das 155 páginas do voto em que …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro, a entidade não tem …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (22) que ainda vai definir a data de retomada do julgamento sobre criminalização da homofobia, mas adiantou que “provavelmente” será ainda neste semestre. A análise do caso foi suspensa na quinta-feira, 21, após quatro ministros votarem favoráveis …

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta sexta-feira, 22, buscas em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira (PP). Batizada de Compensação, a ação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tem como objetivo avançar nas investigações sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem …

No dia em que a proposta de reforma da Previdência chegou ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa das mudanças em encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Reforçou que a medida vai garantir mais justiça social e será fundamental para a recuperação das contas …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21) conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo Federal aos Estados relativos à Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido em 2017 mais …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 21, para que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, acompanhando a posição do decano Celso de Mello. Fachin é relator de uma das ações que pretende, através do STF, criminalizar a homofobia. Celso …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que concedeu em maio do ano passado liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). …