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Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira, 27, ser constitucional o limite máximo de 30%, para cada ano-base, para empresas compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido …
Leia maisSTF marca 4 a 3 a favor de trava de 30% para compensação de prejuízo em IRPJ
Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ministros já se manifestaram favoráveis ao limite máximo de 30%, para cada ano-base, para empresas compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do outro …
Leia maisSTF tem placar de 2 a 1 contra trava de 30% para compensação de prejuízo em IRPJ
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quinta-feira (27) o segundo voto contrário ao limite máximo de 30%, para cada ano-base, para empresas compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro …
Leia maisSTF julga limite de 30% para compensação de prejuízo ou base negativa do IRPJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute na tarde desta quinta-feira (27) a constitucionalidade do limite máximo de 30%, para cada ano-base, para empresas compensarem prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A definição …
Leia maisMinistros anulam grampos e quebra de sigilo de senadores sem autorização do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores no âmbito da Operação Métis, deflagrada em outubro de 2016, por ordem do juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com a decisão, …
Leia maisSTF revoga uso de tornozeleira de turco
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da defesa do cidadão turco Ali Spahi para retirar a tornozeleira eletrônica e revogar o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. O cidadão turco, naturalizado brasileiro, foi acusado de pertencer a uma organização considerada terrorista pelo …
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O episódio do sargento da Aeronáutica preso na Espanha sob a acusação de transportar drogas na bagagem foi discutido nesta quarta-feira, 26, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão plenária realizada à tarde. O sargento, que é comissário de bordo, não atenderia ao avião presidencial de Jair …
Leia maisPor 3 a 2, 2ª Turma do STF decide manter Lula preso
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. A maioria dos …
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira, 25, aos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o petista aguarde em liberdade até a conclusão do julgamento em que o ex-juiz federal Sergio Moro é acusado de agir com “parcialidade” ao condená-lo …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 25, a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento do processo em que o petista …
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