O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para absolver, pela primeira vez, um réu do 8 de janeiro: o serralheiro Geraldo Filipe da Silva, que estava em situação de rua à época da intentona golpista. Cinco ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Mores, e entendera que não …
Leia maisTSE condena ex-deputado bolsonarista que sugeriu ganhar eleições ‘na bala’
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação, nesta quinta-feira, 14, do ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL-CE) à inelegibilidade por oito anos. Os ministros entenderam que ele incitou a violência contra o resultado eleitoral e disseminou informações falsas sobre as urnas eletrônicas, em discurso …
Leia maisVeja quais senadores fizeram questão de registrar voto contra a PEC das Drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O texto foi submetido a uma votação simbólica, mas quatro parlamentares fizeram questão de registrar votos contrários à …
Leia maisAmazônia: STF determina abertura de créditos para combate ao desmatamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um “estado de coisas ainda inconstitucional” na proteção da Amazônia e determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário, para adoção de medidas de combate ao desmatamento no bioma. Os ministros apontaram que houve avanços na política ambiental …
Leia maisSTF: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira,12, que é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou por inseminação artificial. Para evitar o duplo-benefício, a Corte fez uma ressalva: caso a companheira já receba o benefício, a mãe não gestante deve receber o …
Leia maisSTJ decide que TUST e TUSD integram base de cálculo do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia …
Leia maisParlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Moraes: ‘Atos tirânicos’
Um grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra extremistas acusados pelo 8 de janeiro. O alvo da ofensiva …
Leia maisSTF dá 60 dias para PF concluir inquérito sobre caixa dois da Odebrecht a Paes e Pedro Paulo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) para arquivar o inquérito que investiga se ambos receberam caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014. A investigação foi aberta em 2017, a partir …
Leia maisSTF deve julgar recurso da AGU contra pagamento de penduricalhos a juízes
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir de 15 de março, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aprovou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. O penduricalho, conhecido como quinquênio, é …
Leia maisNo STF, Zanin é relator de ação contra MP que revoga benefícios do Perse
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação protocolada pelo Podemos contra a medida provisória (MP) que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Zanin vai avaliar o pedido de liminar feito pela legenda para suspender a …
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