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A Petrobras enviou nesta quarta-feira, 12, comunicado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a greve dos petroleiros. De acordo com a estatal, o STF respaldou a decisão que havia sido conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga a manutenção de …

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, anunciou hoje, 11, o programa Destrava Brasil, em reunião com governadores. A ideia é ser um piloto para retomada de obras paralisadas. O lançamento ocorre na próxima segunda-feira, 17. “A ideia é poder replicar em …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça, 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Para a PGR, Cabral não apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que estão bloqueados pela Justiça. O …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que pretende mudar o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sofre resistência na Corte. Nesta quarta-feira, 5, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram publicamente a possibilidade de …

A comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro estão por trás da proposta apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado. A proposta …

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das 10 pautas prioritárias do Legislativo em 2020. O documento foi divulgado pela assessoria de Alcolumbre com informações sobre a retomada do ano …

Na abertura do Ano Judiciário, três ministros do governo Jair Bolsonaro acompanhavam atentamente a cerimônia realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativas voltadas para o encerramento de 2020. Mais precisamente à vaga que será aberta em novembro, com a aposentadoria compulsória do decano do STF, ministro Celso …

Na abertura do ano Judiciário, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que é “fundamental” para o governo aprovar as reformas administrativa e tributária este ano. Em nome do presidente Jair Bolsonaro, Mourão também destacou a importância da independência entre os Poderes e do papel desempenhado por cada um. A …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias, medida prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Durante o plantão do Judiciário, Fux suspendeu por …