A Advocacia Geral da União (AGU) prepara uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia. A peça deve ser entregue até a próxima segunda-feira (31/5). O pedido deve usar como argumento o inciso XV, do artigo 5º …
Leia maisMoraes frustra investida de Aras e mantém relatoria de investigação contra Salles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou investida da Procuradoria-Geral da República (PGR) para blindar o governo Bolsonaro e seus principais aliados e barrou uma tentativa do órgão chefiado por Augusto Aras de tirar de sua relatoria a investigação que fez buscas contra o ministro Ricardo …
Leia maisSTF nega recurso e mantém ação da Lava Jato contra Baldy na Justiça Eleitoral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, manter a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio da ação penal da Operação Lava Jato contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás. Ele é …
Leia maisPSOL pede ao STF para restabelecer vacina de grávidas e puérperas sem comorbidade
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal na última sexta (21/5) buscando a retomada da vacinação contra a covid-19 de todas as gestantes e puérperas no País, com imunizantes produzidos pela Pfizer ou pelo Instituto Butantan, alternativamente aos da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz. O partido questiona notas técnicas do Ministério da Saúde que …
Leia maisSTJ tranca inquérito sobre médica que lamentou ‘facada mal dada’ em Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito, aberto em novembro a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para investigar uma médica que atua na linha de frente da pandemia por críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Ministério da …
Leia maisPSDB protocola ação no STF para que Bolsonaro use máscara e respeite isolamento
O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. O partido pela ainda que …
Leia maisBancada do PT pede ao STF afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, investigado sob suspeita de participação em um esquema de corrupção ligado à exportação ilegal de madeira. Os parlamentares afirmam que a permanência de …
Leia maisDecisão do STF pelo desconto do ICMS destacado é um ‘risco fiscal’, diz Funchal
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Confins é um “risco fiscal”. Segundo ele, o governo já vinha perdendo receitas desde a primeira decisão …
Leia maisGilmar sugere que PGR investigue delegado responsável por delação de Cabral
No voto em que defendeu a anulação do acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu a investigação do delegado Bernardo Guidali Amaral, responsável pelo caso, por indícios de abuso de autoridade e violação …
Leia maisSTF inicia votação pelo fim da delação de Sérgio Cabral, que fala de Toffoli
O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta (21/5) o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O ex-dirigente fluminense dedicou anexos da colaboração para tratar de fatos envolvendo um dos ministros da corte, Dias Toffoli. Até o momento, …
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