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Está prorrogado o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional, sistema para recolhimento de contribuições dos pequenos negócios. Os acertos referentes aos meses de março, abril e maio deste ano foram postergados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Trata-se de iniciativa do Ministério da Economia, feita com a colaboração do …

Após criticar nas redes sociais a resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na tarde deste sábado, 7, para tratar do assunto. O encontro, …

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, …

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 5, um veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia retorno de microempreendedores inadimplentes ao Simples Nacional. Durante a sessão, 15 vetos foram mantidos e outros 5 serão analisados na semana que vem. Os demais foram rejeitados parcialmente, como o que proibia a União de …

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira,12, que dificilmente o governo conseguirá mexer nas regras do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. “Nós …

A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, criticou nesta quarta-feira, 29, o excesso de benefícios tributários concedidos pelo governo e também os repetidos programas de parcelamento de débitos tributários (Refis). Uma das maiores fontes de renúncia do governo, o Simples Nacional, regime que unifica e reduz a …

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) …

Os micro e pequenos produtores de cachaça têm até 31 de janeiro para fazer a adesão ao regime tributário simplificado – o Simples Nacional. Com exceção das novas empresas que iniciarem as atividades após janeiro de 2018, quem perder esse prazo, só poderá requerer em 2019, informa o Instituto Brasileiro …

Para o Banco Mundial, programas como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus, o Inovar Auto, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia …

A Receita Federal decidiu bloquear nesta segunda-feira, 23, a transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro de cerca de 100 mil contribuintes. Segundo nota divulgada, a Receita identificou que essas empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento …