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As decisões judiciais que garantiram pagamentos milionários de royalties de petróleo a prefeituras que não extraem o óleo tiram dinheiro de cidades que, pela lei, têm direito a receber os recursos como compensação pela exploração de recursos finitos. Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) deram sentenças …

Cerca de R$ 1 bilhão de recursos de royalties que estavam travados na Justiça por uma disputa judicial entre as prefeituras de São Sebastião e Ilhabela serão liberados a favor da primeira após julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) nesta quinta-feira, 4. Nele, a 4ª turma do …

Os quatro municípios do litoral norte de São Paulo, que ocupou o noticiário com imagens de deslizamentos e resgates, fazem parte do grupo de cidades que mais recebem royalties da exploração de petróleo no Estado – incremento importante nos orçamentos locais, mas que não resultou em melhoria suficiente da infraestrutura …

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades na atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em casos relacionados à partilha bilionária de royalties da exploração de petróleo entre municípios. A “fiscalização na modalidade inspeção” foi iniciada após parecer …

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu decisão judicial que havia levado a uma mudança na partilha de royalties do petróleo a municípios do Rio. A ministra acolheu um pedido da prefeitura de Niterói, que citou, no processo, reportagem sobre entidade que defende municípios …

Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada por municípios pelo enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo …

A Vale pagou US$ 9,3 bilhões em impostos e royalties globalmente em 2021, dos quais 89% (US$ 8,3 bilhões, o equivalente a R$ 45 bilhões) no Brasil, onde está a maior parte de suas operações. É um aumento de 63% em relação a 2020, quando a empresa pagou US$ 5,7 …

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras, pode alcançar R$ 9 bilhões neste ano. Trata-se de um recorde, 30% acima do ano passado (R$ 6 bilhões), atualmente o maior registrado pelo setor mineral. A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira …

Análise da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que o Estado do Rio de Janeiro vem sendo beneficiado pela melhora do câmbio, preço do petróleo no mercado internacional e aumento da produção, com alguns municípios arrecadando, no primeiro semestre do ano, entre 60% e 70% do que …

Palco dos principais projetos de expansão da Vale, o Pará despontou nos últimos dois anos como maior arrecadador de royalties da mineração. Tomou a liderança de Minas Gerais. Especialistas consideram que a arrecadação gera um paradoxo. É importante para o Estado e para o País, mas pode criar problemas sociais …