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Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta segunda-feira, 16, determina o direito de matrícula de crianças e adolescentes refugiados no Brasil mesmo que não tenham documento que comprove a escolarização anterior. O texto orienta ainda que a matrícula deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios. Segundo a resolução, a …

O Banco Central divulgou resolução, aprovada pela diretoria colegiada nesta quarta-feira, na qual resolve que os administradores de fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas de fundos de investimentos por conta e ordem de clientes devem remeter ao BC informações relativas aos cotistas e …

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que definiu as metas anuais de descarbonização no âmbito do Renovabio, programa do governo de incentivo à produção de biocombustíveis. O despacho com a decisão e os detalhes da resolução estão publicados no Diário Oficial da União …

O governo federal permitiu a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da pandemia do novo coronavírus, conforme resolução do comitê gestor do Fundo publicada no Diário Oficial da União (DOU). A suspensão dos pagamentos foi decidida pelo Congresso em projeto de lei sancionado …

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), as duas referentes ao ano calendário de 2019. A decisão consta de resolução publicada …

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) criou, por meio de Resolução, o Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares, o Sistema Gestão Segurança Barragens Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento Minérios Nucleares e estabeleceu a periodicidade de …

A Justiça Federal suspendeu parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia que gestantes fossem submetidas a intervenções médicas contra a vontade delas, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A decisão foi proferida na terça-feira, 17, e atende a pedido do Ministério Público Federal …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem …

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada na edição desta quinta-feira, 26, do Diário Oficial da União (DOU), estabelece os procedimentos operacionais relativos ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo a resolução, fica …

As empresas que participarem do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa poderão pagar o bônus de assinatura de forma parcelada. Para ter direito a esse benefício, as empresas terão que oferecer um ágio de pelo menos 5% na disputa. A decisão foi publicada nesta sexta, por meio de resolução …