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O governo federal publicou nesta terça-feira, 8, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com diretrizes para o aborto legal em vítimas de violência sexual menores de 14 anos. O documento aborda os direitos das vítimas de violência e dá orientações sobre acolhimento e …

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e seus aliados atacaram nesta quarta-feira, 18, o acordo de financiamento do governo antes do prazo final no fim da semana, conclamando pela oposição dos parlamentares e complicando uma tarefa já difícil para os líderes do Partido Republicano da Câmara para que a …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram durante sessão plenária na quinta-feira (24/10), a possibilidade de rever uma norma da Corte que preserva os votos já proferidos em sessões virtuais quando o julgamento é retomado em sessão presencial, mesmo que o voto em questão seja de magistrados já aposentados. …

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (16/8), uma resolução que cobra uma verificação imparcial do resultado das eleições presidenciais na Venezuela, com divulgação das atas com registro dos votos, e proteja as instalações diplomáticas e asilados políticos. O documento foi aprovado por consenso, em sessão do Conselho …

Os Estados Unidos fizeram circular no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na quinta-feira, 14, uma nova versão do rascunho de uma resolução que apoiaria esforços internacionais para estabelecer “um cessar-fogo imediato e sustentado” na guerra entre Israel e o Hamas. O pacto incluiria a libertação dos …

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União editou resolução, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, que estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário (PDV) de empregados das empresas estatais federais. Segundo o texto, as empresas estatais deverão, na …

Apenas um em cada três homicídios cometidos em 2019 no Brasil foi esclarecido até o fim de 2020. De 41.635 vítimas de assassinato no País naquele ano, só 15.305 tiveram o autor apontado pelos órgãos de polícia e Justiça para os crimes no período de ao menos um ano, diz …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Resolução 855/2021 “permite a comercialização de etanol hidratado entre fornecedores (produtores e importadores) e revendedores de quaisquer municípios”, e não apenas de uma usina para um posto da mesma cidade, como haviam, anteriormente, informado fontes do setor. …

O governo da Argentina publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 20, uma resolução da Secretaria de Comércio Interior, a partir da qual os preços de 1.432 produtos serão congelados até 7 de janeiro de 2022. Além disso, os preços recuarão ao nível em que estavam em 1º de outubro, explica …

O conselho da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) se reúne em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 11, para debater ações contra a resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou servidores administrativos a assumirem diretorias das unidades técnicas do órgão …