Tag Archives: repatriação

Os municípios também conseguirão reforço de caixa com parte da multa obtida no processo de repatriação de dinheiro não declarado no exterior. A novidade foi anunciada nesta sexta-feira, 9, pelo presidente Michel Temer durante a viagem ao Nordeste. “Os municípios também estão em dificuldade muito grande, e esta verba será …

Após o acordo entre a União e os Estados para a divisão da multa arrecadada com o programa de repatriação de ativos no exterior, a prefeitura de Fortaleza conseguiu judicialmente entrar no rateio dos recursos. Essa é a primeira capital que obteve decisão favorável na Justiça, mas centenas de outros …

Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram nesta quarta-feira, 7, um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. …

A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. Com o argumento de proteção do sigilo fiscal dos contribuintes, o Fisco brasileiro publicou nota técnica determinando que todos os documentos de arrecadação …

Os governadores e a União devem assinar nesta quarta-feira (7) o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo, à qual o Broadcast teve acesso, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção da ação …

O chefe-adjunto de Política Econômica do Banco Central, Fernando Rocha, disse que, sem o programa de repatriação, o setor público consolidado teria apresentando um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em outubro. No mês passado, o governo arrecadou mais de R$ 45 bilhões com impostos e multas de quem regularizou …

O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. A preocupação agora é com a meta proposta para 2017, de déficit primário …

Governadores do Nordeste decidiram protestar em relação à decisão do governo federal de condicionar o pagamento da multa da repatriação à realização de medidas de ajuste fiscal. Em carta, os representantes dos nove Estados da região afirmam que já têm adotado providências para cortar gastos e buscar o reequilíbrio das …

Menos de uma semana após o governo federal anunciar o pacto pelo ajuste fiscal com os Estados, os secretários de Fazenda, reunidos nesta segunda-feira, 28, no Ministério da Fazenda, decidiram propor que as medidas de rigor fiscal nos Estados sejam desvinculadas do recebimento de parte da multa arrecadada com o …

O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que a arrecadação expressiva com o programa de repatriação de recursos do exterior ajudou a conter a queda na arrecadação em relação a 2015. Até setembro, o recolhimento de tributos vinha caindo 7,54% na comparação anual. Com …