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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira, 24, a importância de que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido. O reforço foi feito nesta manhã durante a reunião inaugural do Programa de …

O Ministério da Fazenda editou a Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12, que institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O programa será composto pela Comissão de Sistematização, pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um “feito histórico”, Lula disse que Padilha “cumpriu seu papel”. …

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse em entrevista ao Canal Um da FecomercioSP que o Brasil continua sendo uma economia fechada, mas que já abriu bastante. Afirmou também que, por meio do Mercosul, já há acordos com Israel, Palestina, Egito e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20/12). “Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou …

O Congresso promulgou no período da tarde desta quarta-feira, 20, a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate. O desafio agora será a regulamentação por …

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou nesta quarta-feira (20/12), durante reunião com sua equipe ministerial a aprovação da reforma tributária. Com elogios à articulação de sua base tanto na Câmara quanto no Senado, o presidente também destacou a capacidade de articulação de seu ministro da Fazenda, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes do governo no Congresso pela aprovação das pautas econômicas, especialmente a reforma tributária, no Parlamento. Na avaliação do presidente, o trabalho feito pela equipe da gestão foi “extraordinário”. A declaração ocorreu durante …

Veículos da imprensa internacional repercutem neste sábado, 16, a aprovação da reforma tributária no Brasil, classificando o projeto como uma “mudança drástica” e “amplamente aguardada”. Aprovado ontem em duas votações, o texto da reforma prevê a criação de impostos sobre bens e serviços, além de um imposto seletivo que visa …