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A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impostos que tinham sido suspensos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu encaminhamento a projeto de lei que cria o …

O governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias, lançado ontem, e que R$ 56 bilhões em débitos sejam renegociados. O programa, antecipado pelo Estadão/Broadcast e batizado como Transação Excepcional, só atenderá contribuintes que comprovem passar por dificuldades …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 15, a aplicação da lei de transação tributária – também chamada de lei do contribuinte legal, sancionada em abril – como forma de dirimir parte do grande volume de contenciosos entre a União e o setor privado. Segundo ele, o governo …

Segue vigente até 6 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 de Ribeirão Pires. Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, terão até 100% de desconto em multa e juros para a regularização de débitos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, junto …

O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (24) que vai protocolar no Legislativo o projeto de lei que cria condições para que alunos da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) possam parcelar as dívidas com a instituição. A expectativa é que a votação ocorra nos …

O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, encaminhou nesta segunda-feira (30/09) para a Câmara dos Vereadores o projeto do novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A proposta prevê quitação dos débitos do contribuinte à vista ou em 12 parcelas com 100% de desconto sobre multas e juros, enquanto que …

Moradores de Ribeirão Pires com pagamentos em atraso, gerados até 31 de dezembro de 2018, podem solicitar a adesão ao Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal) até 6 de dezembro, na Central de Atendimento do Paço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O programa dá até 100% de desconto …

A equipe econômica incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência dispositivo para barrar os Refis de dívidas previdenciárias com prazos superiores a 60 meses. Pela proposta, os Refis de débitos de contribuições para a Previdência Social com descontos e redução de dívidas não poderão ultrapassar esse …

Outro projeto do pacote econômico de Diadema, aprovado nesta quinta-feira (25), foi o Refis, propositura que visa dar oportunidade para que os munícipes possam parcelar a dívida com o Poder Público. Essa é a segunda propositura do tipo em gestões de Lauro Michels (PV). Vereadores exigiram maior transparência com os …

Por unanimidade, o pacote econômico da Prefeitura de Diadema foi aprovado em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (18), da Câmara. Foram três propostas, como a Lei de Incentivo Fiscal para geração de empregos e o Refinanciamento de Débitos Fiscais (Refis). Bloco oposicionista já indicou que apresentará emendas na …