Após a sanção do presidente Michel Temer à nova edição do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a Receita Federal informou em nota que as adesões sob as novas condições estarão disponíveis a partir de quinta-feira, 26, às 8h. Para os contribuintes que já ingressaram com o pedido de …
Leia maisAtraso no Refis custa caro às empresas
A demora na sanção pelo presidente Michel Temer da medida provisória (MP) que trata do novo Refis pode obrigar empresas e pessoas físicas a pagarem uma entrada maior para aderir ao parcelamento de débitos tributários, além de criar insegurança jurídica em torno do programa. Na estratégia de conseguir os votos …
Leia maisUnafisco avalia acionar MPF e ajuizar ação contra Meirelles por Refis
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou nesta segunda-feira, 9, que avalia acionar o Ministério Público no caso de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se posicionar oficialmente contra os artigos da Medida Provisória (MP) 783 que cria o Refis (parcelamento de débitos tributários) que …
Leia maisRefis de Estados tem perdão de até 100% de multas e juros
Em meio à crise financeira que atinge os governos regionais, pelo menos 14 Estados e 16 capitais deram descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017. A praxe é oferecer condições mais generosas do que a União negociou com parlamentares ao longo da …
Leia maisGoverno deve deixar de arrecadar R$ 6,4 bi com Refis
A medida provisória que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, passou ontem pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, com uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo. Depois de uma série de idas e vindas na negociação da …
Leia maisMeirelles diz que ainda é precipitado falar de possíveis vetos no Refis
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas nesta quinta-feira, 5, que o governo está analisando o texto do Refis, programa que permite renegociação de dívidas tributárias das empresas, e que as primeiras estimativas na comparação do texto aprovado nesta quinta no Senado com o modelo ainda em vigor …
Leia maisGoverno quer deixar MP do Refis caducar
Após nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto aprovado na Câmara na semana passada com as alterações feitas na terça-feira, 3, pelos deputados …
Leia maisDyogo: Governo fará revisão do Refis determinada pelo TCU
Diante da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que reduza a expectativa de receitas com o programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida até agosto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o …
Leia maisFazenda diz que cumprirá determinação do TCU sobre receitas do Refis
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado que o governo revise a projeção de arrecadação neste ano com o Refis, o Ministério da Fazenda informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, por meio de nota, que “irá cumprir a determinação do órgão …
Leia maisTCU determina que governo reavalie arrecadação com Refis para R$ 1,8 bi
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 4, que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, para um valor provisório de R$ 1,8 bilhão. O acórdão também cobra o comprometimento de uma reestimativa quando houver “parâmetros definitivos”. …
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