A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa jurídica. De acordo com o ato, a Receita vai divulgar, em até 15 dias, contados …
Leia maisMedida Provisória eleva faixa de isenção do IR e cria dedução fixa de até 25%
O governo federal alterou a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) conforme anunciado em pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite do domingo, 30. Na Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi …
Leia maisReceita Federal diz que ‘não volta atrás’ em cerco a sites asiáticos
Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda, 17, que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido. O governo Lula fechou o cerco a varejistas asiáticas como a …
Leia maisReceita rastreia suspeitos antes do pouso e vistoria 1,2 mil por dia em SP
A decisão dos auditores da Receita Federal de parar um integrante do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outra pessoa em um desembarque para averiguar o que ela carrega em suas bagagens não é um ato aleatório. Por trás dessa atitude, há um sistema de inteligência e de monitoramento …
Leia maisReceita envia ao MPF documentos sobre apreensão de joias de Bolsonaro e Michelle
A Receita Federal entregou as informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as joias milionárias apreendidas com a comitiva do Ministério das Minas e Energia do governo Bolsonaro no aeroporto de Guarulhos em outubro do ano passado. O órgão havia pedido ontem 20 dias para organizar os dados, mas …
Leia maisServidores denunciam ex-secretário do órgão à corregedoria da Fazenda
Os atos de coação que o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes praticou contra servidores para conseguir a liberação de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e enviá-las à família Bolsonaro resultaram em denúncias à corregedoria do Ministério da Fazenda. Por meio da Superintendência da Receita Federal de …
Leia maisReceita já monitorava viagens de ministro antes de apreensão de joias
A agenda de viagens internacionais do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de sua comitiva já era alvo de monitoramento por auditores da alfândega antes mesmo da apreensão das joias de R$ 16,5 milhões, em 2021. A reportagem apurou que a intensidade dos compromissos fora do País – …
Leia maisReoneração da gasolina está prevista para começo de março, diz Receita
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nesta quinta-feira, 23, que, conforme a medida provisória (MP) editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. Ele não soube informar, no entanto, se …
Leia maisArrecadação federal soma R$ 251,745 bi e atinge novo recorde para janeiro
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 251,745 bilhões em janeiro, novo recorde para o mês, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 23, pela Receita Federal. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,14% na comparação com o primeiro mês do ano passado, quando …
Leia maisPrazo de entrega do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 14, que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio. Segundo o órgão, a alteração tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os …
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