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A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

Em defesa da medida que visa a aumentar as declarações tributárias em compras online no exterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que ela não visa a prejudicar o pequeno consumidor ou o varejo brasileiro, mas acabar com o “descalabro” dos que abusam das brechas da legislação. O …

O plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras em sites internacionais, como nas plataformas Shein, Shopee e Aliexpress, será contabilizado no Orçamento de 2024, como parte do esforço arrecadatório do governo para zerar o déficit público no ano que vem. Haverá uma previsão de receitas extras com essa medida da ordem de R$ 1,8 bilhão. A peça orçamentária será enviada nesta quinta-feira (31) à tarde ao Congresso Nacional.

A Receita Federal decidiu suspender as atividades de sete agências do órgão no Estado do Paraná e de cinco no Estado de Santa Catarina por falta de servidores. A suspensão ocorrerá de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2024, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) …

A Receita Federal cancelou uma oferta de R$ 27,5 milhões que foi feita para um modelo Renault Kwid 1.0 em um leilão realizado em Ponta Grossa, Paraná. O valor mínimo exigido para o veículo era de R$ 25 mil. A oferta foi realizada em 14 de julho. O mesmo modelo …

As taxas de curto prazo têm viés de alta nesta quinta-feira, 22, alinhando-se ao tom duro do comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), e a elevações de juros na Europa. Já os vértices mais longos miram queda, após a aprovação do arcabouço fiscal no Senado, apesar da rejeição dos …

Quase 90% dos contribuintes residentes no ABC já tinham entregue a declaração do Imposto de Renda restando dois dias para o fim do prazo que é 31/05. Até as 15h36 desta segunda-feira (29/05), 738.610 moradores da região já tinham prestado contas ao Leão, de um total de 841.976 declarações esperadas pela Receita Federal. O percentual é praticamente o mesmo que o do Estado de São Paulo, onde são esperadas mais de 12 milhões de declarações e mais de 10 milhões já tinham sido entregues.

Os servidores da Receita Federal dizem que a mobilização da categoria, que faz uma operação-padrão cobrando a regulamentação do pagamento de um bônus pendente desde 2017, provocou o atraso na divulgação dos dados referentes à arrecadação de abril. A Receita Federal não vai comentar o assunto. Geralmente, a Receita divulga …

A Receita Federal abre hoje, a partir das 10 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O pagamento será feito em 31 de maio. O valor total das restituições será de RS 7,5 bilhões – o maior já pago em …

A partir de 1º de junho, o uso de celulares e equipamentos que captam imagens será proibido no Terminal de Cargas Aéreas (Teca) do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. É o que determina a Portaria 56 da Delegacia da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, …