A Câmara aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei complementar (PLP) que irá permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto. A proposta aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Antônio Brito (PSD- BA), e direciona recursos dos fundos de saúde para que as …
Leia maisBancada da bala tenta acelerar PL que anistia policiais do Carandiru
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manter a condenação dos policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, a bancada da bala tenta acelerar na Câmara o projeto de lei que concede anistia a esses agentes. A base bolsonarista viu a decisão do magistrado como …
Leia maisCâmara avança em negociações para votar projeto sobre mercado de criptoativos
O projeto de lei que regulamenta o mercado de criptoativos no País pode ser votado ainda neste mês na Câmara, antes do “recesso informal” em que os parlamentares vão se dedicar à campanha para a eleição de outubro. De acordo com o autor da proposta, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o presidente …
Leia maisComissão de Agricultura aprova PL que prevê construção de barragens para irrigação em áreas de preservação
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que permite a construção de barragens para irrigação em áreas de preservação permanente (APPs), informou, em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). De autoria do deputado federal Zé Mário Schreiner (MDB-GO), a proposta segue …
Leia maisPresidente do IUB defende projeto de lei que limita aplicação de multa a empresas
O presidente do Instituto Unidos Brasil (IUB), Nabil Sahyoun, defendeu nesta terça-feira, 3/5, a discussão de um projeto de lei que limita a aplicação de multas a empresas feita pelo Procon. O tema foi discutido em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O evento contou com a presença do …
Leia maisDeputados de MG aprovam reajuste a funcionários públicos estaduais
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta quarta-feira, 23, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que concede um reajuste de 10,06% para os cerca de 600 mil funcionários públicos do Executivo estadual. O reajuste, baseado na inflação de 2021, é consequência do movimento de …
Leia maisCâmara de SP aprova projeto que aumenta valor do ‘bico’ dos policiais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com 43 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto de lei (PL) que aumenta o valor da diária aos policiais militares e civis que atuam na segurança da capital paulista nos dias de folga. Com a medida, o pagamento do “bico”, conhecido como …
Leia maisCâmara aprova projeto que criminaliza violência institucional
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16/3, um projeto de lei (PL) que criminaliza a chamada violência institucional: quando uma vítima de crime violento é submetida a “procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos” que as leve a reviver a situação. A proposta prevê pena de detenção de três meses a …
Leia maisProjeto que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres avança no Senado
O Projeto de Lei (PL) 321/21, que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem de valores diferentes para homens e mulheres, foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, e avançou para análise do Senado. A lei trata de …
Leia maisSistema Nacional de Educação: entenda projeto de lei que cria o ‘SUS do ensino’
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). Esse modelo define as atribuições de municípios, Estados e governo federal no setor aos moldes do que existe na saúde, com o SUS. Segundo especialistas, o SNE pode contribuir para aperfeiçoar a …
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