Tag Archives: Portaria

Portaria regulamenta Programa Cartão Reforma

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial para regulamentar o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13.439/2017 com o objetivo de conceder subvenção econômica para “a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais …

Leia mais

Portaria aperfeiçoa procedimento de recolhimento de recursos do FGTS, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira,5, que a Portaria nº 326, publicada nesta mesma data no Diário Oficial da União, aperfeiçoa os procedimentos para recolhimento e contabilização dos recursos relativos às contribuições sociais da Lei Complementar nº 110/2001, relacionadas ao FGTS. De acordo com a norma, as receitas vindas …

Leia mais