O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 20, na primeira sessão do CNJ deste ano, que sua equipe está finalizando uma portaria que vai extinguir todas as execuções fiscais (ações judiciais de cobrança) de até R$ 10 …
Leia maisEnsino médio: portaria autoriza integralização de cotas em fundo para custear incentivo a aluno
O Ministério da Fazenda editou Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União que autoriza a integralização de cotas pela União no Fundo Privado que visa custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio até o montante de R$ …
Leia maisPublicada Portaria que dispõe sobre o novo programa Litígio Zero
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal editaram Portaria Conjunta que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que estabelece condições para transação excepcional na cobrança de dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito da Delegacia da Receita Federal de Julgamento e do Conselho Administrativo de …
Leia maisPortaria dá aval para que Força Nacional também apoie PF na posse de Lula
A Força Nacional de Segurança Pública também irá apoiar a Polícia Federal durante as atividades relacionadas à posse presidencial em Brasília. O aval está em portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30. Nesta semana, a pasta já havia liberado o reforço das …
Leia maisPortaria regulamenta transação de créditos tributários pela Receita Federal
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12/8), regulamentou a transação de créditos tributários pela Receita Federal, após o Congresso aprovar a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. A norma estabelece as regras para as modalidades de transação de débitos em contencioso administrativo por …
Leia maisPortaria regulamenta pagamentos da bolsa caminhoneiro
Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Infraestrutura publicaram a regulamentação do benefício emergencial que será pago pelo governo de Jair Bolsonaro a caminhoneiros neste ano eleitoral. A chamada bolsa caminhoneiro foi criada, junto com outros auxílios, pela “PEC dos Benefícios” (ou “PEC Kamikaze”). Pela portaria, os pagamentos serão …
Leia maisMoradores de rua continuam na portaria do CHM de Santo André
Em setembro de 2021, a Prefeitura de Santo André finalizou a obra da nova recepção do Centro Hospitalar Municipal, porém até hoje o novo acesso continua fechado, e os usuários precisam usar a entrada lateral para acessar o equipamento de saúde. Nesta semana, o RD voltou a receber reclamações de …
Leia maisPortaria traz nova classificação etária para conteúdo tradicional e digital
Uma nova portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevista para entrar em vigor no dia 3 de janeiro de 2022, apresenta novas determinações no processo de Classificação Indicativa para a exibição de programas de TV, cinema, DVD, jogos eletrônicos e aplicativos, RPG, vídeo por demanda (streaming), rádio e …
Leia maisRede vai ao STF contra portaria da Cultura que veta passaporte de vacina
O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta terça-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet. O argumento do partido é o de que o texto atenta …
Leia maisInfraestrutura publica ajuste em portaria de ferrovias contestada no Senado
Alvo de discussões no Senado, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a portaria do Ministério da Infraestrutura sobre ferrovias privadas ganhou um ajuste. A retificação foi fruto de um acordo fechado na terça-feira, 26, com o Senado, para evitar que os parlamentares votassem …
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