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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (12) restringir o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção diante do avanço do coronavírus no País. Uma resolução assinada por Toffoli, prevê trabalho remoto …

Um dia depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspender por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias, integrantes da Corte pressionaram publicamente o colega para liberar o mais breve possível para julgamento as ações que contestam a Lei Anticrime. Um dos receios é de …

Por unanimidade, o Plenário do Supremo, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade, por “vício de origem”, de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número de auditores da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …

O Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o substitutivo do Senado. A medida prevê a redução dos porcentuais máximos de incentivo que …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevendo prisão em segunda instância não será votado no plenário. Ao chegar para sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que vai manter acordo para aguardar a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, projetos idênticos ao pacote de Moro tramitavam com o conteúdo original. Os …

Prestes a retomar o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) está abrindo cada vez mais espaço em sua pauta para questões criminais. Quando se levam em conta apenas casos levados ao plenário e às duas turmas, mais da metade das decisões conjuntas dos …

A votação de um recurso para levar a reforma da Previdência dos militares para o plenário da Câmara dos Deputados terá que aguardar cinco sessões da Casa. De acordo com o presidente da Comissão Especial que discutiu o assunto, José Priante (MDB-PA), esse é o prazo regimental para, então, o …

Deputados do PT negociam mudanças no relatório apresentado na Comissão Especial da reforma da Previdência dos Militares para beneficiar os praças – militares de patentes mais baixas. Em troca, o partido não apresentaria requerimento para que a votação seja levada a plenário. A votação na comissão é terminativa, mas, se …

Após aprovação por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse nesta terça-feira, 22, esperar que a votação do texto em segundo turno pelo plenário da Casa acabe ainda nesta data. “Acredito que o texto tem 99% …