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Atendendo a uma solicitação do movimento indígena Nhande Va’eté ABCDMRR, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão do trâmite do projeto de lei que tramita na Câmara de São Bernardo e que trata da revisão do Plano Diretor. O argumento é que parte do projeto fala em tornar o bairro Tatetos, na região do pós-Balsa. uma área urbana, porém além de ser uma área de preservação ambiental, a região conta com três aldeias indígenas que, segundo o movimento não foram consultadas.

A revisão do Plano Diretor de São Bernardo, cujo projeto de lei de autoria do Executivo está em vias de entrar para votação esbarrou, no sábado (10/08), durante audiência pública realizada na Câmara, em questões ambientais e socioeconômicas da região do Pós-Balsa. Tornar o bairro Tatetos uma área urbana e permitir a instalação de empreendimentos logísticos naquela região são pontos que estão dentro do projeto e que representantes das comunidades daquela área e movimentos ambientalistas manifestaram posição contrária. A prefeitura diz que a região seguirá preservada, apesar dos pontos criticados no projeto, e admite que se houver interesse logístico em áreas próximas a Rodovia dos Imigrantes isso será avaliado individualmente.

São Bernardo promove novas rodadas das audiências públicas para dar continuidade ao debate da Revisão do Plano Diretor. Chamadas de ‘devolutivas’, os encontros visam aperfeiçoar a lei adequando o plano às transformações que o município sofreu nos últimos dez anos em diversas áreas como a social, a economia, além das …

São Bernardo promove a partir desta sexta-feira (12/01) audiências públicas para a revisão do Plano Diretor, documento que orienta o desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos anos, sobretudo em áreas fundamentais como: mobilidade urbana, habitação, saúde, geração de empregos, meio ambiente e outros. Até o final de janeiro serão três …

A terceira e última Audiência Pública sobre o Plano Diretor (PD) e Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo (Luous) será realizada no plenário da Câmara Municipal de Mauá, na quinta-feira (23/11), a partir das 19h. A atividade segue cronograma e exigência do Artigo 40, parágrafo 4º da Lei …

Santo André apresentou nesta terça-feira (10/10) as principais propostas para alteração do Plano Diretor, que serão enviadas para apreciação da Câmara nos próximos dias. Instituído pela lei municipal 8.696 de 2004 e alterado pela lei 9.394 de 2012, o Plano Diretor vem ordenar as áreas urbanas em concordância com as …

Foi um longo processo de consulta ao setor público e à sociedade civil, para que a Mauá garanta a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Revitalização de Solo. A ação deveria ter sido feita em 2017, porque, legalmente, o processo deve haver a cada dez …

Nesta sexta-feira (22/9), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Planejamento, vai realizar a segunda Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo (LUOUS). O documento está sendo elaborado, com foco …

A Prefeitura de São Paulo publicou uma nova proposta de revisão da Lei de Zoneamento, com uma série de parâmetros para a expansão dos eixos de verticalização (regiões que podem receber prédios sem limite de altura) autorizada pela recente revisão do Plano Diretor. A gestão Ricardo Nunes (MDB) decidiu manter …