O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma série de ações com grande repercussão econômica para a União e empresas. Ao todo, o risco fiscal das ações, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, é de R$ 516,2 bilhões. Entre elas, está um recurso da União …
Leia maisSTF pauta para 20/3 ação de R$ 20,2 bi sobre incidência de PIS/Cofins na locação de bens móveis
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de pautar para o dia 20 de março o julgamento de ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis. O impacto do processo, que tramita desde 2011 na Corte, é estimado em R$ 20,2 …
Leia maisCom medidas arrecadatórias, Receita do governo bate recorde em janeiro
A arrecadação do governo federal cresceu 6,67%, já descontada a inflação, e foi recorde em janeiro. O resultado já reflete parte do efeito das medidas arrecadatórias propostas pelo Ministério da Fazenda e aprovadas pelo Congresso ao longo do segundo semestre de 2023. O movimento pode ajudar o governo a reduzir …
Leia maisDespesas sujeitas a teto de gastos sobem a 16,5% no acumulado em 2023 ante 2022, afirma Tesouro
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 16,5% no acumulado em 2023 na comparação com 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo era a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo …
Leia maisCâmara rejeita todos os destaques à MP da subvenção do ICMS e encerra votação
A Câmara rejeitou todos os destaques (tentativas de alteração do texto-base) à Medida Provisória (MP) da subvenção do ICMS e encerrou a votação da proposta, que vai agora para análise do plenário do Senado. A MP foi aprovada por 335 votos favoráveis a 56 contrários, e é a principal aposta …
Leia maisCâmara aprova texto-base da MP da subvenção do ICMS, principal aposta de Haddad para 2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 15, por 335 votos favoráveis a 56 contrários, a medida provisória que trata sobre a subvenção do ICMS, principal aposta de Haddad para garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. A equipe econômica espera arrecadar em torno de R$ …
Leia maisCâmara aprova constitucionalidade da MP da Subvenção e inicia votação do texto-base
A Câmara dos Deputados iniciou no começo do período da tarde desta sexta-feira, 15, a votação do texto-base da Medida Provisória (MP) que trata sobre a subvenção do ICMS. Os parlamentares aprovaram parecer de constitucionalidade da matéria e rejeitaram requerimentos para adiar a votação e retirar a proposta de pauta. …
Leia maisLira abre discussão da Medida Provisória da Subvenção no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados iniciou no fim da manhã desta sexta-feira, 15, no plenário, a discussão da Medida Provisória (MP) que trata sobre a subvenção do ICMS. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a apreciação será virtual e terá efeito administrativo, ou seja, deputados que não votarem …
Leia maisAbras faz pressão para tirar cesta básica estendida do texto da reforma
Às vésperas da segunda votação da reforma tributária na Câmara do Deputados, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) intensificou a pressão para que seja suprimido do texto o trecho aprovado no Senado que cria a cesta básica estendida. Trata-se de uma versão ampliada da cesta básica nacional e que, ao …
Leia maisConselho Curador aprova orçamento do FGTS de 2024 de R$ 117,65 bi
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá no próximo ano um orçamento de R$ 117,65 bilhões, que serão destinados à habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A mesma dotação será mantida nos anos seguintes de 2025, 2026 e 2027. Os montantes foram definidos pelo Conselho Curador do …
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