O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação do deputado Marco Feliciano ao pagamento de R$ 100 mil por ofender a população LGBT, “reforçando estereótipos e fomentar a intolerância e discriminação, sob apelo moral e religioso”. Ao STF, o deputado …
Leia maisGilmar pede à PGR que avalie se Bolsonaro foi omisso na pandemia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o novo procurador-geral da República Paulo Gonet avalie eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19 e se manifeste sobre uma eventual investigação do ex-chefe do Executivo. A decisão foi assinada no dia 19 de dezembro, no bojo …
Leia maisPGR e AGU defendem anulação de decisão que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicaram, nesta quinta-feira, pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que tirou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Os documentos não têm nenhum efeito prático neste momento, mas dão força para o possível retorno do mandatário à entidade, pois …
Leia maisPGR pede que STF obrigue Congresso a votar lei sobre participação de empregado em lucros
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional e obrigue os parlamentares a votarem uma lei que estabeleça normas para a participação de empregados em lucros das empresas. O processo foi distribuído no dia 14 de dezembro para o …
Leia maisEm posse, Gonet fala em ‘agir técnico’ e critica MP que busca ‘palco e holofote’
O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomou posse nesta segunda-feira (18/12), como procurador-geral da República defendendo o foco do Ministério Público no “agir técnico” e não na busca por “palco nem holofote”. Segundo Gonet, o Ministério Público Federal vive um “momento crucial na cronologia da República democrática”, de “reviver na …
Leia maisProcurador manda para PGR investigação que mira Deltan por diárias e fundo de 2,5 bi
O Ministério Público no Paraná remeteu à Procuradoria-Geral da República uma apuração sobre a conduta do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A investigação se debruça sobre dois fatos: a tentativa de criação de um fundo para gestão de recursos recuperados no bojo da extinta Operação Lava Jato …
Leia maisLula nomeia Gonet para Procuradoria-Geral da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta sexta-feira, 15, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Na quarta-feira, 13, Gonet foi aprovado no plenário do Senado por 65 …
Leia maisMoraes vota por condenação de 29 réus do 8 de janeiro a até 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 réus por atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro defendeu que os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) peguem penas de 14 a 17 anos por participação na intentona golpista que deixou um …
Leia maisTSE mantém ação penal contra Paulinho da Força, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade na quinta-feira, 14, negar habeas corpus apresentado em favor do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que pedia o trancamento de uma ação penal contra ele. O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A ação contra …
Leia maisPosse de Dino no STF deve ser em fevereiro; até escolha de substituto, ele fica na Justiça
A posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer no dia 22 de fevereiro. O nome dele foi aprovado na quarta-feira, 13, pelo Senado Federal. Como o Judiciário está prestes a entrar em recesso, a cerimônia ficará para 2024. Dino se reuniu nesta quinta-feira, 14, …
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