Tag Archives: PGR

A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora. A tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, desarquivar um inquérito contra o ex-deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) e determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua as diligências dentro de um prazo de 60 dias. O colegiado também determinou que a investigação deve ser encaminhada …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne nesta segunda-feira, dia 11, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e, durante a tarde, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio. As pautas dos encontros não foram divulgadas. Em entrevista ao Broadcast, Maia …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast Político. A avaliação da PGR é a de que o caso …

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e prorrogou por 60 dias as investigações de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros nomes da cúpula do MDB. O inquérito foi instaurado …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra o deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega (PT-RJ) por desvio de recursos públicos ao empregar uma funcionária fantasma em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Camila Loures Paschoal tinha o cargo público de secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, com 40 …

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), encaminhou nesta segunda-feira, 28, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação solicitando providências urgentes diante do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). De acordo com o Proam, uma série de …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 1,5 milhão de propina da Odebrecht para atuar política e partidariamente na tramitação sem “percalços, atrasos e alterações” de uma medida provisória que beneficiou a …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não viu urgência no pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias as investigações de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um dos nomes fortes para disputar a presidência do Senado no …