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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a emenda constitucional promulgada no ano passado já garante que as leis complementares sejam autoaplicáveis, ou seja, sem necessidade de regulamentações por parte da Receita Federal. “A gente sempre defendeu que a proposta seja …
Leia maisEleições podem afetar Tributária, mas seria ‘temerário’ não cumprir calendário, diz relator
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu nesta quarta-feira (28) que as eleições municipais de outubro podem comprometer a regulamentação da emenda constitucional promulgada no ano passado, mas disse ser “temerário” não cumprir o calendário de instituição do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) este ano. …
Leia maisCCJ do Senado adia análise de PEC sobre parcelamento de dívidas dos municípios com Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira, 28, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios dos municípios. Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a sessão, o relator da proposta, …
Leia maisCom aval do Planalto, PEC que amplia isenção para igrejas avança na Câmara
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 27, parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), o texto final foi acertado com o governo do presidente Luiz …
Leia maisAutor da PEC das igrejas, Crivella quer promulgar proposta na semana da Páscoa
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, deputado e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), quer que o Congresso promulgue a matéria na semana da Páscoa. A comissão especial aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer da PEC em acordo com …
Leia maisProposta que amplia isenção de impostos a igrejas avança na Câmara; entenda
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto final foi acordado com o governo. A matéria segue agora …
Leia maisRelator da PEC das Igrejas afirma que texto pode ser votado hoje em plenário
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, deputado Dr Fernando Máximo (União-RO), disse há pouco que o texto pode ser votado ainda hoje em plenário. O tema, segundo ele, vai ser discutido durante a reunião de líderes com o presidente …
Leia maisComissão aprova parecer de PEC que amplia isenção tributária a igrejas em acordo com governo
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), o texto final foi acordado com o governo. A matéria segue …
Leia maisPEC que limita candidaturas de militares vai ser debatida em sessão temática no Senado
O Senado vai debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa em sessão temática. O texto aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a …
Leia maisDino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor
Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, …
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