RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que a reunião que terá na manhã desta segunda com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será para tratar, entre outros assuntos, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade PEC dos Precatórios. Promulgada no fim de 2021, …
Leia maisGoverno defende no STF constitucionalidade da PEC dos Precatórios
O governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, no âmbito de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Executivo afirmou que o Novo Regime Fiscal decorrente da aprovação da PEC é fundamental para …
Leia maisOAB, AMB e servidores entram no STF para suspender PEC dos Precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em um grupo de instituições que representam servidores públicos entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as mudanças aprovadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e retirar a despesa com o pagamento das …
Leia maisGuedes agradece STF e Congresso por aprovação de PEC dos Precatórios
O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pela solução dada ao crescimento das despesas com precatórios com a aprovação da PEC sobre as dívidas judiciais. Ele voltou a reclamar das críticas que chamam a medida de calote. “Não …
Leia maisCongresso promulga alterações na PEC e garante espaço fiscal para 2022
O Congresso Nacional promulgou as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quinta-feira, 16, encerrando a tramitação da proposta que durou quatro meses e abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos públicos em 2022, ano de eleições presidenciais. Agora, os parlamentares …
Leia maisDólar cai com PEC dos Precatórios e IBC-BR fraco no radar antes do Fed
O dólar opera em baixa na manhã desta quarta-feira (15) e registrou mínima a R$ 5,660 (-0,59%) no mercado à vista, após três altas seguidas. O alívio precifica a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados das mudanças feitas por senadores na PEC dos Precatórios. Destaques e o segundo …
Leia maisLira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de hoje foi cancelada por precaução, em meio a um temor de falta de quórum no plenário. …
Leia maisCâmara aprova alterações na PEC dos Precatórios em 1º turno por 327 votos a 147
A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos em 2022. Com isso, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá pagar o Auxílio Brasil no …
Leia maisCâmara discute mudança em PEC dos Precatórios e resiste a aval a texto do Senado
Líderes da Câmara discutem as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e resistem a dar aval a todas as alterações feitas pelo Senado. As mudanças entrarão na pauta de terça-feira, 14, do plenário. A cúpula da Câmara age para encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, …
Leia maisPEC dos Precatórios deixa orçamento da Saúde com ‘falta’ de R$ 6,1 bi em 2022
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com a mudança no cálculo do teto de gastos, deixou o orçamento da Saúde com um “buraco” de R$ 6,1 bilhões em 2022. Na prática, o setor pode ficar sem os recursos necessários para enfrentar a pandemia de covid-19 …
Leia mais