A pensão alimentícia é o valor, definido por lei, que o genitor ou genitora deve pagar, periodicamente, ao ex-cônjuge ou a parentes tutores, para prover a subsistência dos filhos, dentro das possibilidades do pagador e das necessidades de quem recebe o benefício. Tanto quem faz o pagamento quanto quem recebe …
Leia maisBoletim RDtv 31/03/2022, às 14h: Imposto de Renda e pensão alimentícia
Ao vivo: Imposto de Renda e pensão alimentícia – Entrevista com Rosana Marçon da Costa Andrade, coord.Núcleo de Assistência Jurídica da USCS e pres.Comissão de Direito Civil da OAB-SCS; e Paula Cristina Araújo, pres.Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SCS e diretora secretária-geral adjunta da OAB/SCS. Ambas pesquisadoras …
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